Alienação onerosa, mediante leilão público eletrônico pelo critério de MAIOR LANCE, de 17 bens imóveis dominicais do Estado de Santa Catarina. A alienação será individual por lote/item, em caráter estritamente ad corpus e no estado físico e ocupacional em que se encontram, transferindo-se a posse e a propriedade após a satisfação integral das condições de pagamento e escrituração previstas no Edital. Trata-se de lotes remanescentes de praças anteriores (Leilões nºs 372/2025, 677/2025, 758/2025 e 263/2026) desertos ou frustrados. Diante da ausência de liquidez ao preço original de avaliação, adota-se a aplicação de redutor (deságio) de 30% sobre os valores de referência, com amparo no art. 4º, § 4º, da Lei Estadual nº 18.320/2021 (PAGI-SC), garantindo atratividade e concorrência no certame.
Detalhes do Órgão
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Itens desta Licitação (17)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 6: Terreno uTERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 6: Terreno urbano sem edificação, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na Rua Adolfo Konder, s/n, Bairro Salete, Dionísio Cerqueira/SC. O terreno possui área de 4.400,00 m², conforme as Matrículas nºs 4.616, 4.617, 4.618, 4.619 e 4.620 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Dionísio Cerqueira/SC. Cadastro municipal: Inscrições Imobiliárias nºs 01.004.0142.0007.1100.000, 01.004.0142.0008.1100.000, 1.004.0142.0009.1100.000, 01.004.0142.00010.1100.000 e 01.004.0142.00011.1100.000; Códigos do Imóvel nºs 173300, 173400, 173500, 172500 e 172600. |
1.0000 | m² | R$ 798.000,00 |
| 2 |
TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. item 7: Terreno uTERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. item 7: Terreno urbano sem edificação, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na Rua Pedro Lessa, nº 157, Bairro Boa Vista, Joinville/SC. O terreno possui área de 1.030,50 m² conforme a Matrícula nº 73.398 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Joinville/SC, com área georreferenciada de 977,47 m² (adotada). Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária nº 13.20.15.98.1120 e Cadastro nº 2002686. |
1.0000 | m² | R$ 840.000,00 |
| 3 |
TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. item 8: Terreno uTERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. item 8: Terreno urbano sem edificação, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na Av. Coração de Maria, s/n, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Campos Novos/SC. O terreno possui área de 600,00 m², conforme a Matrícula nº 15.170 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Campos Novos/SC. Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária nº 01.3.010.0489.0 e Cadastro nº 6974. |
1.0000 | m² | R$ 164.500,00 |
| 4 |
TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 9: Terreno uTERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 9: Terreno urbano sem edificação, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na Rua Laura Silveira Gonçalves, s/n, Bairro Real Parque, São José/SC. O terreno possui área escriturada de 4.484,08 m² (AV1/2.176), conforme a Matrícula nº 2.176 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São José/SC (2ª Circunscrição). Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária nº 02.03.551.0150 e Cadastro nº 274439441. |
1.0000 | m² | R$ 3.500.000,00 |
| 5 |
TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 10: TerrenoTERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 10: Terreno urbano sem edificação, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na Rua Ituporanga, s/n, Bairro Centro, Ibirama/SC. O terreno possui área de 9.545,00 m² (referência documental e adotada no cálculo inferencial), sendo 7.481,99 m² incidentes em Área de Preservação Permanente (APP), conforme a Transcrição nº 28.166 (Livro 3-L, Fls. 234) do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Ibirama/SC. Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária nº 01.06.090.0423.001.001. |
1.0000 | m² | R$ 228.900,00 |
| 6 |
TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Imóvel 11: TerrenTERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Imóvel 11: Terreno urbano com trechos de ocupação irregular (invasão) na porção norte, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na Rua Moraes da Silva, s/n, Bairro Bela Vista, Lages/SC. O terreno possui área nominal de 20.000,00 m² expressa na Matrícula nº 8.738 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Lages/SC, com área de 19.729,66 m² adotada no cálculo inferencial, sendo 10.554,43 m² incidentes em Área de Preservação Permanente (APP) e estando inserido majoritariamente em Área Especial de Interesse Ambiental (AEIA) e Área Especial de Amortecimento Ambiental (AEAA). Cadastro municipal: Sem registro. |
1.0000 | m² | R$ 1.540.000,00 |
| 7 |
TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Imóvel 12: TerrenTERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Imóvel 12: Terreno urbano sem benfeitorias, apresentando trechos com invasões junto ao limite sudoeste da propriedade, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na Rua Almirante Francisco Manuel Barroso, s/n, Conjunto Habitacional Bela Vista, Chapecó/SC. O terreno possui área de 1.405,76 m² (referência georreferenciada e área adotada no cálculo inferencial), conforme a Matrícula nº 79.444 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Chapecó/SC. Cadastro municipal: nº 101.000.572.000.010.000. |
1.0000 | m² | R$ 2.419.900,00 |
| 8 |
TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 1: Imóvel urTERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 1: Imóvel urbano sem edificação, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na Rua Gustavo Salinger, esquina com a Rua Heino Marx, Bairro Itoupava Seca, Blumenau/SC. O terreno possui área de 11.304,93 m² conforme a Matrícula nº 1.845 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau/SC, com área georreferenciada de 11.043,29 m². Cadastros municipais/códigos do imóvel: 39494, 39495, 39496, 39497, 39498, 39499 e 39500. |
1.0000 | m² | R$ 2.555.000,00 |
| 9 |
TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 2: Terreno uTERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 2: Terreno urbano sem benfeitoria, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na Servidão Gervásio Manoel da Cunha, nº 121, Bairro Cachoeira do Bom Jesus, Florianópolis/SC. Possui área de 630,00 m² conforme a Escritura de Cessão de Direito de Posse (Livro 81, Folha 34, do Cartório Lidia Mauricia Laureano da Costa, Distrito de Canasvieiras – Florianópolis/SC) e área georreferenciada de 823,54 m². Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária nº 24.27.072.0111.001.432 e Cadastro Imobiliário nº 62203. |
1.0000 | m² | R$ 1.085.000,00 |
| 10 |
TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 14: TerrenoTERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 14: Terreno urbano sem benfeitoria, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na BR-101, km 282,5, Bairro Nova Brasília, Imbituba/SC. O terreno possui área de 57.934,38 m² (referência georreferenciada e área adotada no cálculo inferencial), conforme a Matrícula nº 28.377 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Imbituba/SC. Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária nº 06.01.080.601.0880 e Cadastro nº 25420 (com divergência de titularidade no Boletim de Cadastro Imobiliário - BCI, em processo de retificação junto à Secretaria de Finanças). |
1.0000 | m² | R$ 3.045.700,00 |
| 11 |
TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Imóvel 15: TerrenTERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Imóvel 15: Terrenos urbanos contíguos sem benfeitoria, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizados na quadra urbana delimitada pelas ruas Madre Maria Villac, Vasco de Oliveira Gondim, Apóstolo Paschoal e Afonso Cardoso da Veiga, Bairro Canasvieiras, Florianópolis/SC. O bem compreende a área integral de 4.212,00 m² da Matrícula nº 71.803 (SIPAC 3935) e parcela desocupada com área registral de 9.958,00 m² da Matrícula nº 71.802 (SIPAC 440), ambas do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis/SC, perfazendo uma área registral total a ser alienada de 14.170,00 m² (área física/real total útil de 15.379,61 m², sendo 11.167,61 m² referentes à área fática da Matrícula nº 71.802, com acréscimo físico de 1.209,61 m²). Fica formal e expressamente excluída da alienação a parcela de 4.400,00 m² da Matrícula nº 71.802, a qual se encontra sob Concessão de Uso vigente em favor da Igreja Nossa Senhora de Guadalupe. Cadastros municipais: Inscrição Imobiliária nº 23.34.014.0361.001 (Matrícula nº 71.802) e Inscrição Imobiliária nº 23.34.014.0333.001 (Matrícula nº 71.803). |
1.0000 | m² | R$ 39.340.000,00 |
| 12 |
TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel rural; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 4: Terreno ruTERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel rural; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 4: Terreno rural sem benfeitoria, com topografia acidentada e baixo potencial agrícola, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado em estrada vicinal a 2.300 metros da Rodovia BR 116, na localidade de Rio Branco, Município de Mafra/SC. Possui área de 107.690,00 m², conforme a Matrícula nº 343 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Mafra/SC. |
1.0000 | m² | R$ 470.400,00 |
| 13 |
EDIFICACOES EDIFICACOES - Tipo: Prédio comercial urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. ItEDIFICACOES EDIFICACOES - Tipo: Prédio comercial urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 17: Imóvel urbano com edificações de propriedade do Estado de Santa Catarina (CNPJ 82.951.229/0001-76), localizado na Rua Arcipreste Paiva, nº 41, Centro, Florianópolis/SC. Registrado sob a Matrícula nº 94.061 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Florianópolis/SC, com Inscrição Imobiliária Municipal nº 52.27.053.0043.001-295. O terreno possui área de 1.204,71 m² (informada na matrícula) e 1.197,77 m² (informada no levantamento topográfico georreferenciado). Possui Área Total Construída de 9.734,00 m², devidamente aprovada junto à Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF), composta por: Pavimento Subsolo (1.138,16 m²), Pavimento Térreo (1.171,95 m²), Pavimento de Garagens (7.304,00 m², distribuídos em 8 pavimentos de 913,00 m² cada) e Casas de Máquinas dos Robôs Elevadores (119,89 m²). O imóvel e suas benfeitorias serão alienados no estado de conservação e fático em que se encontram, em caráter estritamente ad corpus, cabendo exclusivamente ao arrematante verificar a situação de habite-se, certidões de conclusão de obra e proceder com as averbações ou atualizações necessárias perante o Registro de Imóveis e órgãos municipais competentes. |
1.0000 | m² | R$ 31.500.000,00 |
| 14 |
EDIFICACOES EDIFICACOES - Tipo: Prédio institucional urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel públicoEDIFICACOES EDIFICACOES - Tipo: Prédio institucional urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 16: Imóvel urbano com edificações de propriedade do Estado de Santa Catarina (CNPJ 82.951.229/0001-76), localizado na Rua Quatorze de Julho, nº 4022, Bairro Estreito, Florianópolis/SC (alça de saída continental da Ponte Colombo Salles). Registrado sob a Matrícula nº 66.219 do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis/SC, possui área de terreno de 13.720,16 m², Inscrição Imobiliária Municipal nº 06.01.080.601.0880 e Cadastro nº 25420 (com processo de retificação de titularidade no BCI em andamento junto à Secretaria de Finanças). O imóvel conta com área construída total estimada de 1.872,14 m² (não averbada na matrícula), composta por: Bloco Administrativo (153,12 m²), Salão de Festas 1 (420,26 m²), Salão de Festas 2 (705,57 m²), Salão de Festas 3 (286,67 m²), Churrasqueira (35,00 m²), Casa de Apoio (78,20 m²), Garagem Coberta (189,32 m²) e Guarita (4,00 m²). O bem e suas benfeitorias serão alienados no estado em que se encontram (ad corpus), correndo por conta exclusiva do arrematante os custos, iniciativas e projetos para eventual regularização, averbação ou demolição junto à Prefeitura e ao Cartório de Registro de Imóveis. |
1.0000 | m² | R$ 45.850.000,00 |
| 15 |
SALAS SALAS - Tipo: comercial urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público; Item 3: Imóvel urbanoSALAS SALAS - Tipo: comercial urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público; Item 3: Imóvel urbano do tipo sala comercial, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na Rua do Príncipe, nº 330, 11º andar do Edifício Manchester, Bairro Centro, Joinville/SC. Possui área privativa de 460,60 m², conforme a Matrícula nº 18.915 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Joinville/SC. Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária nº 13.20.24.40.0232.114 e Cadastro Imobiliário nº 164643. |
1.0000 | m² | R$ 1.113.000,00 |
| 16 |
EDIFICACOES EDIFICACOES - Tipo: Casa residencial urbana; Objeto: Alienação de bem imóvel público. IEDIFICACOES EDIFICACOES - Tipo: Casa residencial urbana; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 5: Imóvel urbano com edificação residencial de dois pavimentos e 155,00 m² de área construída (não averbada na matrícula), de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na Rua Goiás, nº 368, Bairro Armação, Penha/SC, CEP 88385-000. O terreno possui área de 172,50 m² conforme a Matrícula nº 4.982 do Registro de Imóveis da Comarca de Balneário Piçarras/SC, com área georreferenciada de 213,27 m². Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária nº 01.04.109.0698.0001.001 e Código do Imóvel nº 9164. |
1.0000 | m² | R$ 661.500,00 |
| 17 |
EDIFICACOES EDIFICACOES - Tipo: Casa residencial urbana; Objeto: Alienação de bem imóvel público. iEDIFICACOES EDIFICACOES - Tipo: Casa residencial urbana; Objeto: Alienação de bem imóvel público. imóvel 13: Imóvel urbano (unidade autônoma residencial - Apartamento nº 32 do Edifício Nossa Senhora Aparecida), de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na Rua Caetano Vieira da Costa, nº 575, Ap. 32, Edifício Nossa Senhora Aparecida, Bairro Centro, Lages/SC. Possui área privativa de 69,14 m² (área adotada no cálculo inferencial) e fração ideal de terreno de 17,39 m², conforme a Matrícula nº 536 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Lages/SC. Cadastro municipal: Sem registro. |
1.0000 | m² | R$ 159.600,00 |
Edital e Documentos (28)
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO é de R$ 135.271.500,00 .
Até quando posso enviar minha proposta?
As propostas para a licitação 516 podem ser enviadas até 22/09/2026 às 09:00.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO na cidade de Florianópolis (SC).