CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PLATAFORMA INFORMATIZADA, EM AMBIENTE WEB (SOFTWARE AS A SERVICE – SAAS), DESTINADA À GESTÃO INTEGRADA DE REQUISITOS LEGAIS E OBRIGAÇÕES DE CONFORMIDADE APLICÁVEIS AOS SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL E DA QUALIDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL – SAMAE, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, TREINAMENTO, ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA DA BASE LEGAL, SUPORTE TÉCNICO, SUPORTE ESPECIALIZADO, MANUTENÇÃO, HOSPEDAGEM, LICENCIAMENTO DA SOLUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE AUDITORIAS RELACIONADAS ÀS NORMAS ABNT NBR ISO 14001:2015 E ABNT NBR ISO 9001:2015, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES

FORNECIMENTO DE PLATAFORMA INFORMATIZADA EM AMBIENTE WEB PARA GESTÃO INTEGRADA DE REQUISITOS LEGAIS

FORNECIMENTO DE PLATAFORMA INFORMATIZADA EM AMBIENTE WEB PARA GESTÃO INTEGRADA DE REQUISITOS LEGAIS E OBRIGAÇÕES DE CONFORMIDADE APLICÁVEIS AOS SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL E DA QUALIDADE DO SAMAE, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, TREINAMENTO, ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA DA BASE LEGAL, SUPORTE TÉCNICO, SUPORTE ESPECIALIZADO, ACOMPANHAMENTO DE AUDITORIAS, MANUTENÇÃO, HOSPEDAGEM E LICENCIAMENTO DA SOLUÇÃO. A plataforma deverá contemplar, no mínimo, as seguintes funcionalidades: I – identificação e cadastramento de requisitos legais aplicáveis ao SAMAE; II – monitoramento contínuo das alterações legislativas; III – atualização automática da base legal; IV – avaliação de aplicabilidade dos requisitos legais; V – avaliação periódica de conformidade legal; VI – cadastro e gerenciamento de evidências de atendimento; VII – gestão de planos de ação; VIII – gestão de ocorrências e não conformidades; IX – controle de responsáveis e prazos; X – emissão de alertas automáticos sobre alterações legislativas; XI – geração de relatórios gerenciais; XII – geração de relatórios para auditorias; XIII – dashboards e indicadores de conformidade; XIV – controle de acesso por perfis de usuários; XV – rastreabilidade das ações realizadas no sistema; XVI – histórico de alterações e trilha de auditoria; XVII – exportação de dados e relatórios; XVIII – armazenamento eletrônico de evidências e documentos relacionados às avaliações de conformidade; XIX – inserção e gestão de documentos pertinentes à atividade (outorgas, licenças, procedimentos e demais documentos) XX – revisão técnica e validação das evidências inseridas por equipe especializada da contratada; XXI – análise e validação jurídica de todas as evidências inclusas no sistema (texto e documentos), com o peso e rigor de uma auditoria legal de conformidade para requisitos legais, gerando segurança adicional em termos de conformidade; XXII – fluxo de notificação ativa do cliente para o devido ajuste, caso a resposta e/ou documento tenha sido incluído de forma incorreta ou incompleta,