Esta licitação já encerrou em 08/09/2026
O prazo para envio de propostas passou. Os dados abaixo continuam disponíveis como referência histórica do edital.
Resultado: contrato homologado por R$ 21.200, no valor estimado.
Oportunidades abertas em Irati/SC
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR CAPACITAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SOBRE O PROTOCOLO DA ESCUTA ESPECIALIZADA DO MUNICÍPIO DE IRATI/SC, CONFORME ART. 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021.
Detalhes do Órgão
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Itens desta Licitação (3)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
CAPACITAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA ESCUTA ESPECIALIZADA E DOS PROFISSIONAIS QUE INTEGRAM ACAPACITAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA ESCUTA ESPECIALIZADA E DOS PROFISSIONAIS QUE INTEGRAM A REDE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IRATI, ABORDANDO A LEI FEDERAL Nº 13.431/2017, COM ÊNFASE NAS DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À ESCUTA ESPECIALIZADA, À REVELAÇÃO ESPONTÂNEA E ÀS DIFERENTES FORMAS DE VIOLÊNCIA ABRANGIDAS PELA LEGISLAÇÃO, A CAPACITAÇÃO SERÁ REALIZADA EM 01 ENCONTRO PRESENCIAL DE 04 HORAS A SER REALIZADO NO MÊS DE SETEMBRO DE 2026 COM DATA A SER DEFINIDO JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
1.0000 | UNIDADE | R$ 2.500,00 |
| 2 |
CAPACITAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA REDE DE PROTEÇÃO QUE REALIZAM OS PROCEDIMENTOS DE ESCUTA ESPECICAPACITAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA REDE DE PROTEÇÃO QUE REALIZAM OS PROCEDIMENTOS DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.431/2017, O DECRETO FEDERAL Nº 9.603/2018 E DEMAIS NORMATIVAS DO CONANDA E CEDCA APLICÁVEIS. A FORMAÇÃO DEVERÁ CONTEMPLAR CONTEÚDOS TEÓRICOS E PRÁTICOS RELACIONADOS À ESCUTA ESPECIALIZADA, INCLUINDO ESTUDOS DE CASOS, OFICINAS E SIMULAÇÕES, FLUXOS E PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO, COMUNICAÇÃO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IDENTIFICAÇÃO DAS DIFERENTES FORMAS DE VIOLÊNCIA, ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS, REGISTRO DAS INFORMAÇÕES E ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS, SIGILO PROFISSIONAL, ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS E ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO INTEGRADA ENTRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS E OS DEMAIS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A REDE DE PROTEÇÃO. A CAPACITAÇÃO SERÁ DE 16 HORAS SENDO REALIZADAS EM 02 ENCONTROS PRESENCIAIS DE 08 HORAS CADA SENDO REALIZADO NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2026 COM DATA A SER DEFINIDA JUNTO COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. A EMPRESA DEVERÁ OFERECER CERTIFICADOS AOS PARTICIPANTES QUE OBTIVEREM, NO MÍNIMO, 75% DE FREQUÊNCIA. |
1.0000 | UNIDADE | R$ 9.800,00 |
| 3 |
REALIZAÇÃO DE SUPERVISÃO TÉCNICA, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PROTOCOLO DA ESCUTA ESPECIALIZADA COM O CREALIZAÇÃO DE SUPERVISÃO TÉCNICA, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PROTOCOLO DA ESCUTA ESPECIALIZADA COM O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA ESCUTA ESPECIALIZADA, COM ANÁLISE DE APRIMORAMENTO E ATUALIZAÇÃO NA FORMATAÇÃO DE FLUXOS E ADEQUANDO ACORDOS ENTRE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS CONFORME NOVAS LEGISLAÇÕES QUE ENTRARAM EM VIGOR (LEI HENRY BOREL E LEI 14.811/2024). → IMPRESSÃO DE UMA CÓPIA EM CAPA DURA. CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE INTEGRAM A REDE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IRATI, SOBRE A APLICAÇÃO DOS FORMULÁRIOS DE REVELAÇÃO ESPONTÂNEA E DENÚNCIAS CONFORME O PROTOCOLO ATUALIZADO E OS ENCAMINHAMENTOS NECESSÁRIOS. A CAPACITAÇÃO CONTEMPLARÁ OS SEGUINTES PONTOS: • FORNECIMENTO DE PASTA PERSONALIZADA CONTENDO O PROTOCOLO DE ESCUTA ESPECIALIZADA, DESTINADA A CADA PROFISSIONAL DE REFERÊNCIA E/OU UNIDADE IDENTIFICADORA INTEGRANTE DA REDE DE PROTEÇÃO, COMO INSTRUMENTO DE APOIO E ORIENTAÇÃO PARA A ATUAÇÃO NOS CASOS ENVOLVENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA. A PASTA DEVERÁ REUNIR, DE FORMA ORGANIZADA E DE FÁCIL CONSULTA, OS DOCUMENTOS, FORMULÁRIOS, FLUXOS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS, EM CONFORMIDADE COM O PROTOCOLO ESTABELECIDO PELA REDE DE PROTEÇÃO E COM AS NORMATIVAS VIGENTES. DEVERÁ CONTEMPLAR, AINDA, CHECKLIST DE ATUAÇÃO. • FORNECIMENTO DE CARTILHA PARA OS PROFISSIONAIS SOBRE O PROTOCOLO COM RESUMO OBJETIVO DAS AÇÕES LEITURA RÁPIDA. OS ENCONTROS SE DARÃO DA SEGUINTE FORMA: 01 ENCONTRO COM CARGA HORARIA DE 04 HORAS PARA REVISÃO DE FLUXOS DE FORMA PRESENCIAL; 01 ENCONTRO COM CARGA HORÁRIA DE 04 HORAS PARA CAPACITAÇÃO DE REDE A SER REALIZADO DE FORMA PRESENCIAL; 16 HORAS PARA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS E PROTOCOLO DE FORMA REMOTO. FICANDO UM TOTAL DE 24 HORAS, SENDO QUE, OS ENCONTROS DEVERÃO SER REALIZADOS ENTRE OS MESES DE SETEMBRO À NOVEMBRO DE 2026 COM DATA A SER DEFINIDA JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
1.0000 | UNIDADE | R$ 8.900,00 |
Edital e Documentos (5)
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE IRATI é de R$ 21.200,00 .
Até quando posso enviar minha proposta?
A data de encerramento pode estar nos arquivos do edital, sugerimos baixar o edital para confirmar.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a MUNICIPIO DE IRATI na cidade de Irati (SC).