Contratação do HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO DE RAUL SOARES, para realização de cirurgia de mamoplastia redutora, incluindo os atos pré-operatórios, procedimento cirúrgico e acompanhamento pós-operatório imediato e tardio, bem como todos os insumos, materiais, equipe técnica especializada e estrutura hospitalar necessários à execução integral do procedimento, para cumprimento de decisão judicial em face do Município de Coronel Fabriciano, exarada nos autos do processo nº 5006117-45.2024.8.13.0194, em favor de Charla Guimarães Lanna, em atendimento à Secretaria de Governança da Saúde, ao valor global de R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais), tendo como fonte de receita, Recursos não Vinculados de Impostos, nos termos do art. 75, Inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE MAMOPLASTIA REDUTORA A SER EXECUTADO E

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE MAMOPLASTIA REDUTORA A SER EXECUTADO EM AMBIENTE HOSPITALAR DEVIDAMENTE LICENCIADO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE CONJUNTO ASSISTENCIAL COMPLETO, CONTEMPLANDO AVALIAÇÃO PRÉ-OPERATÓRIA, PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E ACOMPANHAMENTO PÓS-OPERATÓRIO IMEDIATO, COMPREENDENDO, NO MÍNIMO, 02 (DUAS) CONSULTAS MÉDICAS PRÉ-OPERATÓRIAS E 02 (DUAS) CONSULTAS MÉDICAS PÓS-OPERATÓRIAS COM MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO ESPECIALISTA, DESTINADAS À AVALIAÇÃO CLÍNICA, INDICAÇÃO CIRÚRGICA, PLANEJAMENTO DO PROCEDIMENTO, ORIENTAÇÕES PRÉ-OPERATÓRIAS E ACOMPANHAMENTO DA RECUPERAÇÃO CIRÚRGICA. INCLUI A REALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES PRÉ-OPERATÓRIOS OBRIGATÓRIOS, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA E PROTOCOLOS ASSISTENCIAIS VIGENTES, INCLUINDO, EXAMES LABORATORIAIS DE ROTINA, EXAMES DE IMAGEM NECESSÁRIOS À AVALIAÇÃO CLÍNICA E À SEGURANÇA DO PROCEDIMENTO, BEM COMO AVALIAÇÕES ESPECIALIZADAS E EXAMES COMPLEMENTARES EXIGIDOS PARA LIBERAÇÃO ANESTÉSICA E CIRÚRGICA. A EXECUÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE MAMOPLASTIA REDUTORA DEVERÁ SER REALIZADA COM EQUIPE CIRÚRGICA COMPLETA, COMPOSTA POR MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO ESPECIALISTA, AUXILIAR(ES) CIRÚRGICO(S) E INSTRUMENTADOR, BEM COMO SERVIÇO DE ANESTESIOLOGIA COM MÉDICO ANESTESISTA HABILITADO, UTILIZANDO CENTRO CIRÚRGICO ADEQUADAMENTE EQUIPADO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS SANITÁRIAS E ASSISTENCIAIS VIGENTES. COMPREENDERÁ, AINDA, A DISPONIBILIZAÇÃO DE DIÁRIA(S) HOSPITALAR(ES) COMPATÍVEL(IS) COM O PORTE DO PROCEDIMENTO, INCLUINDO LEITO, ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM E SUPORTE ASSISTENCIAL NECESSÁRIO DURANTE O PERÍODO DE INTERNAÇÃO. ESTÃO INCLUÍDOS O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES, MEDICAMENTOS, INSUMOS, EQUIPAMENTOS E ITENS ASSISTENCIAIS OBRIGATÓRIOS, ESTRITAMENTE NECESSÁRIOS E CONDICIONADOS À EXECUÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E AO ACOMPANHAMENTO PÓS-OPERATÓRIO IMEDIATO, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA, PROTOCOLOS CLÍNICOS VIGENTES E NORMAS DE SEGURANÇA DO PACIENTE. O SERVIÇO DEVERÁ SER PRESTADO DE FORMA INTEGR