[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SOLUÇÕES DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL PADRÃO ICP-BRASIL, TIPO A3, COM VALIDADE DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA, A AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA SEGURA DE USUÁRIOS E A PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES SENSÍVEIS EM TRANSAÇÕES DIGITAIS.
Detalhes do Órgão
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Itens desta Licitação (2)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
Aquisição de Certificado Digital tipo A3 [inserir e-CPF ou e-CNPJ], com validade de 36 (trinta e seiAquisição de Certificado Digital tipo A3 [inserir e-CPF ou e-CNPJ], com validade de 36 (trinta e seis) meses, armazenado em mídia criptográfica (Token USB) de alto desempenho, incluindo serviços de emissão, garantia e suporte técnico. Especificações Mínimas Exigidas: • Do Certificado Digital: Tipo A3, padrão ICP-Brasil, com validade ininterrupta de 36 (trinta e seis) meses a partir da data de emissão. • Da Mídia Criptográfica (Token USB): Dispositivo de alta segurança, obrigatoriamente homologado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e aderente às normas da ICP-Brasil. • Padrão de Segurança do Token: Deve possuir certificação internacional de segurança FIPS 140-2 Nível 3 (ou superior) e chip criptográfico inteligente (Smart Card Chip) integrado. • Compatibilidade e Conexão: Interface USB 2.0 ou superior (tipo A). Suporte nativo e estabilidade comprovada de drivers para os sistemas operacionais Windows (versões 10 e 11), macOS e distribuições Linux. • Da Emissão: A empresa contratada deverá realizar a emissão e validação (presencial ou por videoconferência, conforme normas do ITI) sem custos adicionais de deslocamento para a Administração. • Da Garantia: O dispositivo físico (Token USB) deverá possuir garantia mínima de 36 (trinta e seis) meses contra vícios ou defeitos de fabricação. • Do Suporte Técnico: A contratada deverá fornecer assistência técnica remota ou telefônica durante todo o período de validade do certificado (36 meses), contemplando auxílio para instalação, configuração de drivers, desbloqueio de senhas (PIN/PUK) e resolução de conflitos de comunicação com os navegadores. |
12.0000 | Unidade | R$ 207,37 |
| 2 |
Aquisição de Certificado Digital tipo A3 [inserir e-CPF ou e-CNPJ], SEM MÍDIA FÍSICA, padrão ICP-BraAquisição de Certificado Digital tipo A3 [inserir e-CPF ou e-CNPJ], SEM MÍDIA FÍSICA, padrão ICP-Brasil, com validade ininterrupta de 36 (trinta e seis) meses, destinado à gravação em dispositivo criptográfico (Token USB ou Smartcard) já pertencente à Administração, contemplando os serviços de emissão, validação e suporte técnico especializado. Especificações Mínimas e Requisitos de Qualidade: • Do Padrão do Certificado: Tipo A3, aderente à hierarquia atualizada da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), compatível com os algoritmos e cadeias de certificação de mais alto nível de segurança exigidos pelos sistemas governamentais (Receita Federal, TCE/TO, e-Social, etc.). • Da Validação e Emissão: O processo de emissão e validação deverá ser realizado, preferencialmente, por Videoconferência (conforme normas vigentes do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI), garantindo agilidade e conforto ao servidor. Caso exija validação presencial, esta deverá ocorrer no município de Paraíso do Tocantins - TO, sem ônus de deslocamento para a Administração. • Da Gravação no Dispositivo Próprio: A empresa contratada deverá fornecer todo o suporte sistêmico para a formatação/limpeza segura do certificado expirado e a correta gravação do novo certificado digital na mídia criptográfica (Token) fornecida pela prefeitura, garantindo a integridade do dispositivo. • Da Compatibilidade: O certificado gerado deverá funcionar perfeitamente nos principais sistemas operacionais do mercado (Windows 10/11, macOS, Linux) e ter total integração com as versões mais recentes do ambiente Java (JRE) e navegadores de internet (Chrome, Firefox, Edge). • Do Suporte Técnico Especializado: A contratada deverá fornecer assistência técnica (remota, via chat, e-mail ou telefone) durante todos os 36 (trinta e seis) meses de validade. O suporte deve cobrir obrigatoriamente: o Auxílio na instalação e atualização das Cadeias de Certificad... |
5.0000 | Unidade | R$ 207,37 |
Edital e Documentos (2)
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS é de R$ 3.525,29 .
Até quando posso enviar minha proposta?
As propostas para a licitação 53648 podem ser enviadas até 14/09/2026 às 08:00.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS na cidade de Paraíso do Tocantins (TO).