Constitui objeto do presente termo credenciar (DAP) CREDENCIAMENTO das interessadas que tenha interesse na AQUISIÇÃO EXCLUSIVA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS POR MEIO DE CHAMADA PUBLICA COM A CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVAS DE AGRICULTORES E/OU ASSOCIAÇÕES E EMPREENDEDORES RURAIS E FAMILIARES PARA O FORNECIMENTO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE AGROINDÚSTRIA NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ATENDER UMA DEMANDA 638 (SEISCENTOS E TRINTA E OITO) ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, atendendo a Lei nº. 11.947/2009, Resolução/FNDE/CD nº. 038/2009 e a Resolução nº. 4, de 2 abril de 2015, Resolução CD/FNDE n°. 06 de 08 de maio de 2020 (alterada pela CD/FNDE n°. 20 de dezembro de 2020 e Resolução CD/FNDE n°. 21, de 16/11/2021 conforme Resolução CD/FNDE nº 4/2026, que unificou as diretrizes do programa e a Lei 15.226, de 30 de setembro de 2025 preconiza que do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no mínimo 45% (quarenta e cinco por cento) deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações e a Lei 14.660, de 23 de agosto de 2023 alterou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para priorizar grupos de mulheres da agricultura familiar.
Detalhes do Órgão
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Itens desta Licitação (21)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 18920 |
PITAYA - TAMANHO E COLORACAO UNIFORME, POLPA FIRME, LIVRES DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS, RESIDUOPITAYA - TAMANHO E COLORACAO UNIFORME, POLPA FIRME, LIVRES DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS, RESIDUO DE FERTILIZANTE. |
1000.0000 | Quilograma | R$ 19,02 |
| 18921 |
PEPINO - JAPONÊS, PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, SEM DANO FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DOPEPINO - JAPONÊS, PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, SEM DANO FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE. |
300.0000 | Quilograma | R$ 8,70 |
| 18922 |
MAMAO - PAPAYA, OTIMA QUALIDADE, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMMAMAO - PAPAYA, OTIMA QUALIDADE, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA FIRME E INTACTA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DE MANUSEIO E TRANSPORTE |
1000.0000 | Quilograma | R$ 6,42 |
| 18923 |
LIMAO - ROSA, DE PRIMEIRA, FRESCO, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS,LIMAO - ROSA, DE PRIMEIRA, FRESCO, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA FIRME E INTACTA, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA ENTREGA |
80.0000 | Quilograma | R$ 5,93 |
| 18924 |
ABOBRINHA VERDE. TAMANHO UNIFORME, SUPERFÍCIE CARACTERÍSTICA, FIRME, SEM MANCHAS, PERFURAÇÕES, RACHAABOBRINHA VERDE. TAMANHO UNIFORME, SUPERFÍCIE CARACTERÍSTICA, FIRME, SEM MANCHAS, PERFURAÇÕES, RACHADURAS, BOLORES OU VESTÍGIOS DE INSETOS. POLPA ÍNTEGRA, NÃO AMOLECIDA, SEM MANCHAS, COLORAÇÃO E UMIDADE CARACTERÍSTICA. |
600.0000 | Quilograma | R$ 4,90 |
| 18925 |
ALFACE - AMERICANA FRESCA, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA,ALFACE - AMERICANA FRESCA, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, FIRME E INTACTA, ISENTA DE ENFERMIDADE, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE |
2000.0000 | Quilograma | R$ 5,95 |
| 18926 |
ABOBORA CABOTIA COLORAÇÃO VERDE ESCURA. A COR DA CASCA PODE SER ALARANJADA, AMARELA, VERDE, BRANCA EABOBORA CABOTIA COLORAÇÃO VERDE ESCURA. A COR DA CASCA PODE SER ALARANJADA, AMARELA, VERDE, BRANCA E ATÉ ROXA. A POLPA GERALMENTE É ALARANJADA OU AMARELA. CONFORME A ESPÉCIE, APRESENTA FORMATOS ESFÉRICOS, ACHATADOS OU ESFÉRICOS ALONGADOS |
600.0000 | Quilograma | R$ 4,92 |
| 18927 |
MELANCIA - REDONDA, GRAUDA, DE PRIMEIRA, LIVRE DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAOMELANCIA - REDONDA, GRAUDA, DE PRIMEIRA, LIVRE DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA FIRME E INTACTA, ACONDICIONADA EM A GRANEL |
3000.0000 | Quilograma | R$ 3,23 |
| 18928 |
MAMAO - FORMOSA, OTIMA QUALIDADE, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMAMAO - FORMOSA, OTIMA QUALIDADE, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA FIRME E INTACTA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DE MANUSEIO E TRANSPORTE |
1000.0000 | Quilograma | R$ 10,25 |
| 18929 |
MANDIOCA - TAMANHO MEDIO, DE BOA QUALIDADE, FRESCA, COMPACTA E FIRME, TAMANHO E CONFORMACAO UNIFORMEMANDIOCA - TAMANHO MEDIO, DE BOA QUALIDADE, FRESCA, COMPACTA E FIRME, TAMANHO E CONFORMACAO UNIFORMES, PESO UNIFORMA, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA ENTREGA |
2500.0000 | Quilograma | R$ 7,32 |
| 18930 |
MARACUJA - AZEDO, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORME, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO,MARACUJA - AZEDO, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORME, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA INTACTA E FIRME, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTIZANTES SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDO DE MANUSEIO |
2000.0000 | Quilograma | R$ 12,32 |
| 18931 |
LIMAO - TAHITI, DE PRIMEIRA, FRESCO, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES SUJIDADES, PARASITAS E LARVALIMAO - TAHITI, DE PRIMEIRA, FRESCO, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA FIRME E INTACTA, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA ENTREGA |
80.0000 | Quilograma | R$ 6,30 |
| 18932 |
CENOURA - DE PRIMEIRA,SEM RAMA, FRESCA,COMPACTA E FIRME, SEM LESOES DE ORIGEM FISICAS OU MECANICAS,RCENOURA - DE PRIMEIRA,SEM RAMA, FRESCA,COMPACTA E FIRME, SEM LESOES DE ORIGEM FISICAS OU MECANICAS,RACHADURA E CORTES, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA |
1000.0000 | Quilograma | R$ 9,42 |
| 18933 |
BETERRABA - DE PRIMEIRA, FRESCA, COMPACTA E FIRME, ISENTA DE ENFERMIDADES MATERIAL TERROSO E UMIDADEBETERRABA - DE PRIMEIRA, FRESCA, COMPACTA E FIRME, ISENTA DE ENFERMIDADES MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, TAMANHO, COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA |
300.0000 | Quilograma | R$ 8,56 |
| 18934 |
BANANA - DA TERRA, EM PENCA,DE PRIMEIRA QUALIDADE,TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES,COM POLPA FIRME E INBANANA - DA TERRA, EM PENCA,DE PRIMEIRA QUALIDADE,TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES,COM POLPA FIRME E INTACTA,DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA,SEM DANOS FISICOS E MECANICOS,SEM DANIFICAÇÃO DO MANUSEIO E TRANSPORTE,ACONDICIONADA EM EMBALAGEM APROPRIA |
1500.0000 | Quilograma | R$ 10,55 |
| 18935 |
BANANA - MACA, EM PENCAS, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVBANANA - MACA, EM PENCAS, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE |
2500.0000 | Quilograma | R$ 6,83 |
| 18936 |
ALFACE - TIPO CRESPA,FRESCA, COM COR, ODOR E SABOR PROPRIOS,DE ESPECIMES VEGETAIS GENUINAS E SAS,COMALFACE - TIPO CRESPA,FRESCA, COM COR, ODOR E SABOR PROPRIOS,DE ESPECIMES VEGETAIS GENUINAS E SAS,COM FOLHAS BRILHANTES E SEM PONTOS ESCUROS,BEM DESENVOLVIDA,AUSENCIA DE SUJIDADES |
2000.0000 | MOLHO 1 UNIDADE | R$ 5,96 |
| 18937 |
COUVE - TIPO MANTEIGA, FRESCA, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVCOUVE - TIPO MANTEIGA, FRESCA, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, FIRME E INTACTA, ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES SUJIDADES,PARASITAS |
1000.0000 | MACO | R$ 6,43 |
| 18938 |
COENTRO - COR COLORACAO UNIFORME, FRESCA, FIRME E INTACTA, ISENTA DE ENFERMIDADES SUJIDADES, PARASITCOENTRO - COR COLORACAO UNIFORME, FRESCA, FIRME E INTACTA, ISENTA DE ENFERMIDADES SUJIDADES, PARASITAS E LARVA, O PRODUTO SERA ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA ENTREGA - MACO/UND |
1500.0000 | MACO | R$ 4,01 |
| 18939 |
CEBOLINHA - FRESCA, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, FIRMECEBOLINHA - FRESCA, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, FIRME E INTACTA, ISENTA DE ENFERMIDADES MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE |
1500.0000 | MACO | R$ 4,01 |
| 18940 |
SALSA - FRESCA, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, FIRME E INSALSA - FRESCA, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, FIRME E INTACTA, ISENTA DE ENFERMIDADES SUJIDADES, PARASITAS E LARVA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE - MACO |
1500.0000 | MACO | R$ 4,01 |
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
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O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA é de R$ 190.983,40 .
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Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA na cidade de Nova Brasilândia (MT).