Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais destinados à elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da área da Educação do Município de Belo Vale/MG e à revisão e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos da Educação, compreendendo a realização de diagnóstico organizacional e funcional, revisão dos estudos anteriormente desenvolvidos, levantamento e análise da legislação vigente, elaboração de estudos técnicos, proposta de reestruturação da carreira, elaboração das minutas legislativas, assessoramento técnico durante a validação institucional e entrega dos produtos finais, em conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAISPrestação de serviços técnicos profissionais destinados

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAISPrestação de serviços técnicos profissionais destinados à revisão e elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da área da Educação do Município de Belo Vale/MG, bem como à revisão e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos da Educação, compreendendo: • Diagnóstico organizacional e normativo da estrutura de pessoal da Educação; • Levantamento e análise da legislação vigente aplicável aos servidores da Educação; • Levantamento e análise do quadro de servidores, cargos, vínculos, jornadas de trabalho, atribuições e remuneração; •Revisão dos estudos anteriormente desenvolvidos relacionados à estrutura funcional da Educação; • Elaboração de proposta de reestruturação organizacional e funcional da carreira da Educação; • Estruturação dos cargos, carreiras, classes, níveis e critérios de desenvolvimento funcional; • Elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da Educação; • Revisão e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos da Educação; • Elaboração das minutas legislativas, anexos, quadros de cargos e demais documentos técnicos necessários; • Realização de reuniões técnicas para apresentação, discussão e validação dos trabalhos; • Adequação dos produtos conforme manifestações dos órgãos competentes; • Elaboração de relatório técnico consolidado contendo metodologia, estudos realizados e recomendações para implementação; • Entrega de todos os produtos e documentos finais em formatos editável e PDF.