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Home › Licitações › MG › Belo Vale › Licitação 00005626

Esta licitação já encerrou em 10/09/2026

O prazo para envio de propostas passou. Os dados abaixo continuam disponíveis como referência histórica do edital.

Resultado: contrato homologado por R$ 49.500, no valor estimado.

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Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais destinados à elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da área da Educação do Município de Belo Vale/MG e à revisão e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos da Educação, compreendendo a realização de diagnóstico organizacional e funcional, revisão dos estudos anteriormente desenvolvidos, levantamento e análise da legislação vigente, elaboração de estudos técnicos, proposta de reestruturação da carreira, elaboração das minutas legislativas, assessoramento técnico durante a validação institucional e entrega dos produtos finais, em conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência.

Dispensa

Detalhes do Órgão

CNPJ 18.363.937/0001-97
Razão Social MUNICIPIO DE BELO VALE
Poder N
Esfera Municipal
Saúde Fiscal (CAPAG) CAPAG A

Informações Adicionais

Valor Estimado R$ 49.500,00
Fim de Recebimento de Propostas Consultar edital
Sistema de Origem N/D
Saúde fiscal do ente
CAPAG — Tesouro Nacional
A
Endividamento
—
Nota A
Poupança Corrente
75,9%
Nota A
Liquidez
1,1%
Nota B
Qualidade da informação contábil/fiscal (ICF/Siconfi): BICF

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Itens desta Licitação (1)

Item Descrição detalhada Qtd. Unid. Valor Ref.
1

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAISPrestação de serviços técnicos profissionais destinados

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAISPrestação de serviços técnicos profissionais destinados à revisão e elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da área da Educação do Município de Belo Vale/MG, bem como à revisão e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos da Educação, compreendendo: • Diagnóstico organizacional e normativo da estrutura de pessoal da Educação; • Levantamento e análise da legislação vigente aplicável aos servidores da Educação; • Levantamento e análise do quadro de servidores, cargos, vínculos, jornadas de trabalho, atribuições e remuneração; •Revisão dos estudos anteriormente desenvolvidos relacionados à estrutura funcional da Educação; • Elaboração de proposta de reestruturação organizacional e funcional da carreira da Educação; • Estruturação dos cargos, carreiras, classes, níveis e critérios de desenvolvimento funcional; • Elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da Educação; • Revisão e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos da Educação; • Elaboração das minutas legislativas, anexos, quadros de cargos e demais documentos técnicos necessários; • Realização de reuniões técnicas para apresentação, discussão e validação dos trabalhos; • Adequação dos produtos conforme manifestações dos órgãos competentes; • Elaboração de relatório técnico consolidado contendo metodologia, estudos realizados e recomendações para implementação; • Entrega de todos os produtos e documentos finais em formatos editável e PDF.

1.0000 SERV R$ 49.500,00

Edital e Documentos (10)

Ficha do processo

Nº de controle PNCP18363937000197-1-000055/2026
Nº da compra00005626/2026
Processo00005626
ModalidadeDispensa
Modo de disputaNão se aplica
Registro de preçosNão
Instrumento convocatórioAto que autoriza a Contratação Direta
Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 75, XV
Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BELO VALE
Publicada no PNCP viaSH3 Informática Ltda.

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCP
  2. Resultado publicado: homologado por R$ 49.500,00

Onde fica o comprador: Belo Vale/MG

9.074habitantes (IBGE)
CAPAG Asaúde fiscal da prefeitura (Tesouro Nacional)
3106408código IBGE do município

Todas as licitações de Belo Vale · Painel da Prefeitura de Belo Vale

Ponto no mapa: sede do município, não o endereço exato do órgão.

Histórico de compras de MUNICIPIO DE BELO VALE

72compras publicadas desde dez/2025
16/11/2026compra mais recente
10,2%desconto mediano em 6 compras que fecharam abaixo do estimado
61%das compras por Pregão - Eletrônico

18 de 24 compras com resultado fecharam exatamente no valor estimado (sem desconto registrado).

Licitações anteriores e recentes deste órgão

Ver todas as 72 compras de MUNICIPIO DE BELO VALE →

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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação

Qual o valor estimado desta licitação?

O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE BELO VALE é de R$ 49.500,00 .

Até quando posso enviar minha proposta?

A data de encerramento pode estar nos arquivos do edital, sugerimos baixar o edital para confirmar.

Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?

A licitação pertence a MUNICIPIO DE BELO VALE na cidade de Belo Vale (MG).

Quantas licitações MUNICIPIO DE BELO VALE já publicou?

A Mabus encontrou 72 compras de MUNICIPIO DE BELO VALE publicadas desde dez/2025, a mais recente em 16/11/2026. As modalidades mais usadas são Pregão - Eletrônico (61%) e Dispensa (36%).

Qual o desconto típico nas compras de MUNICIPIO DE BELO VALE?

Das 24 compras com resultado publicado, 6 fecharam abaixo do valor estimado, com desconto mediano de 10,2%. Outras 18 fecharam exatamente no valor estimado.

Onde fica Belo Vale/MG?

Belo Vale (Minas Gerais) tem 9.074 habitantes, segundo o IBGE. A nota CAPAG da prefeitura no Tesouro Nacional é A.

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