Contratação de Serviço de Acolhimento Institucional em unidade de Residência Inclusiva, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para acolhimento de adulto com deficiência, em situação de dependência, que não dispõe de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar, conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, em caráter emergencial, em razão do dever de cumprimento de ordem judicial conforme dados, condições de demais exigências dispostos neste Termo de Referência, em conformidade com os artigos 72 e 75, inciso VIII, § 6º, da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM UNIDADE DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA, NO ÂMBITO DA

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM UNIDADE DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA, NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - Trata-se de contratação de empresa para Residência Inclusiva: A quantidade requisitada para essa contratação é de 04 vagas. O valor estimado compreende o valor unitário da vaga pelo período de 12 (doze) meses. O valor total compreende o somatório das 04 vagas pelo período anual, cujo natureza da contratação jurídica é de caráter emergencial em cumprimento judicial nos termos da Lei Federal 14.133/21, não podendo haver prorrogação do contrato. Esclareço que o valor unitário mensal de cada vaga é de R$ 9.000,00 (nove mil reais) conforme informado no Termo de Referência.