Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria cultural, organização e coordenação do evento " Desafio Cultural" do Município de Pedras Grandes/SC, compreendendo o suporte técnico à formalização, destinação, execução e prestação de contas dos recursos provenientes da Política nacional Aldir Blanc - PNAB, instituída pela Lei nº 14.399/2022, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

Serviço de consultoria e gestão para formulação, execução, acompanhamento e prestação de contas de a

Serviço de consultoria e gestão para formulação, execução, acompanhamento e prestação de contas de ações culturais no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB, compreendendo as seguintes atribuições: a) elaboração, cadastramento e acompanhamento de Plano de Ação e do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR); b) orientação técnica quanto á aplicação da legislação e regulamentações vigentes; c) elaboração de editais, chamamentos públicos e instrumentos correlatos; d) acompanhamento dos processos de seleção, avaliação e monitoramento de projetos culturais; e) suporte às ações de transparência, publicidade e participação social; f) capacitação de agentes culturais, artistas, fazedores de cultura e servidores envolvidos na execução da política; g) assessoramento na execução financeira e administrativa dos recursos; h) apoio à prestação de contas municipais e dos projetos comtemplados; i) apoio técnico junto aos sistemas oficiais do Governo Federal e órgãos de controle; j) realização de visitas in loco ao Município sempre que necessário, visando garantir o adequado acompanhamento das ações, orientação técnica presencial, reuniões institucionais, capacitações e o bom desenvolvimento da execução da política cultural; e) apoio técnico á organização e coordenação do evento " Desafio Cultural", conforme especificações e obrigações estabelecidas no Termo de Referência.