CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAR E EXECUTAR O PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS), DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (MCMV) FNHIS SUB-50, NOS TERMOS DA PORTARIA MCIDADES 1416/2023, E PORTARIA MCIDADES 75/2025. A PEDIDO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE - PR, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL, TERMO DE REFERENCIA E ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, Serviço de elaboração e execução de Projeto de Trabalho Social (PTS)

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, Serviço de elaboração e execução de Projeto de Trabalho Social (PTS) - Para o atendimento a demanda vinculada à execução da política habitacional no município, estima-se a contratação de 01 (um) serviço técnico especializado de elaboração de Projeto de Trabalho Social (PTS), com entrega única, abrangendo todas as fases exigidas pela Portaria MCID nº 75/2025. O objeto compreende o planejamento completo. a elaboração e execução integral do PTS para empreendimento habitacional financiado com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), na modalidade Sub-50, envolvendo até 25 unidades habitacionais. O serviço contratado deverá contemplar a leitura técnico-comunitária do território de intervenção e da população beneficiária, a estruturação metodológica do PTS em todos os seus eixos temáticos (Mobilização e Participação Social; Sustentabilidade da Intervenção; Sustentabilidade Ambiental; Desenvolvimento Socioeconômico; e Direitos Humanos), a definição de metas, produtos e meios de verificação, a elaboração dos anexos obrigatórios, o cronograma físico-financeiro e os registros comprobatórios das atividades participativas realizadas, com vistas à validação do projeto junto ao agente financeiro federal. A contratada deverá conduzir todo o processo de forma técnica, ética e participativa, observando integralmente os dispositivos legais e normativos vigentes, com atenção à realidade territorial e à interlocução Inter setorial, garantindo a qualidade a efetividade e a aderência do projeto às diretrizes da política habitacional nacional.