DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA DE 05 (CINCO) IMÓVEIS RURAIS, VISANDO À APURAÇÃO DE SEUS RESPECTIVOS VALORES DE MERCADO PARA FINS DE ITBI,

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA DE 05 (CINCO) IMÓVEIS RURAIS, CORRESPONDENTES AOS R

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA DE 05 (CINCO) IMÓVEIS RURAIS, CORRESPONDENTES AOS REGISTROS IMOBILIÁRIOS Nº 1.726, 1.733, 1.734, 1.769 E 1.997, ABRANGENDO ÁREA TOTAL DE REFERÊNCIA DE APROXIMADAMENTE 9.061,4727 HECTARES, COM A FINALIDADE DE APURAR O VALOR DE MERCADO DE CADA IMÓVEL EM CONDIÇÕES NORMAIS DE NEGOCIAÇÃO, PARA SUBSIDIAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL RELACIONADO À APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI. OS SERVIÇOS DEVERÃO COMPREENDER, NO MÍNIMO: 1. PREPARAÇÃO: CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS FORNECIDOS, ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS E REGISTRAIS, DELIMITAÇÃO DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS E PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES DE VISTORIA; 2. LEVANTAMENTO DE CAMPO: REALIZAÇÃO DE VISTORIA PRESENCIAL DOS IMÓVEIS, COM REGISTRO FOTOGRÁFICO, IDENTIFICAÇÃO DOS ACESSOS, CARACTERÍSTICAS FÍSICAS, RELEVO, USO E OCUPAÇÃO, BENFEITORIAS E DEMAIS ASPECTOS RELEVANTES PARA A AVALIAÇÃO; 3. PESQUISA MERCADOLÓGICA: LEVANTAMENTO, COLETA E ANÁLISE DE DADOS DE OFERTAS E/OU TRANSAÇÕES DE IMÓVEIS RURAIS COMPARÁVEIS NA REGIÃO, CONSIDERANDO FONTES E ELEMENTOS QUE PERMITAM A ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO DOS VALORES APURADOS; 4. TRATAMENTO E CÁLCULO: ANÁLISE E TRATAMENTO DOS DADOS COLETADOS, APLICAÇÃO DE METODOLOGIA TÉCNICA ADEQUADA, ESPECIALMENTE O MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO, E ELABORAÇÃO DA RESPECTIVA MEMÓRIA DE CÁLCULO; 5. RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO: ELABORAÇÃO E ENTREGA DE RELATÓRIO TÉCNICO INDIVIDUALIZADO OU CONSOLIDADO, CONTENDO A DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS, METODOLOGIA UTILIZADA, DADOS CONSIDERADOS, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, AMOSTRAGEM, CÁLCULOS E VALOR FINAL ATRIBUÍDO A CADA MATRÍCULA, DE FORMA CLARA E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. OS TRABALHOS DEVERÃO SER REALIZADOS COM IMPARCIALIDADE, CRITÉRIOS TÉCNICOS E FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA PERMITIR A CONFERÊNCIA E UTILIZAÇÃO DOS RESULTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ITBI. O PRAZO SERÁ DE 15 A 20 DIAS PARA ENTREGA DOS LAUDOS.