Esta licitação já encerrou em 01/06/2026
O prazo para envio de propostas passou. Os dados abaixo continuam disponíveis como referência histórica do edital.
Resultado: contrato homologado por R$ 29.990, no valor estimado.
Oportunidades abertas em Brejões/BA
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (SST), COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS LEGAIS DE PREVENÇÃO DE RISCOS OCUPACIONAIS, REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES QUANTITATIVAS DE AGENTES AMBIENTAIS, EMISSÃO DE LAUDOS TÉCNICOS E GESTÃO DAS INFORMAÇÕES DE SST NO SISTEMA E-SOCIAL, DESTINADOS AOS SERVIDORES E TRABALHADORES VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BREJÕES/BA. EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109/2026.
Detalhes do Órgão
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Itens desta Licitação (4)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
1. ESCOPO TÉCNICO DE DOCUMENTAÇÃO 1.1. PGR - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (NR-01) LEVANTAMENT1. ESCOPO TÉCNICO DE DOCUMENTAÇÃO 1.1. PGR - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (NR-01) LEVANTAMENTO DETALHADO DE PERIGOS E RISCOS EM TODAS AS SECRETARIAS E UNIDADES MUNICIPAIS. ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO DE RISCOS E PLANO DE AÇÃO COM PRIORIDADES CRONOLÓGICAS. CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS UTILIZANDO MATRIZES DE PROBABILIDADE E SEVERIDADE. 1.2. PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (NR-07) PLANEJAMENTO DE EXAMES CLÍNICOS E COMPLEMENTARES COM BASE NOS RISCOS DO PGR. EMISSÃO DE RELATÓRIO ANALÍTICO ANUAL. COORDENAÇÃO POR MÉDICO DO TRABALHO HABILITADO. 1.3. LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO DOCUMENTO CONCLUSIVO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS (APOSENTADORIA ESPECIAL). ANÁLISE DE EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS CONFORME DECRETO 3.048/99. BASE FUNDAMENTAL PARA O PREENCHIMENTO DO EVENTO S-2240 DO E-SOCIAL. 1.4. LTI E LTP - LAUDOS DE INSALUBRIDADE (NR-15) E PERICULOSIDADE (NR-16) ANÁLISE TÉCNICA PARA CONCESSÃO OU CESSAÇÃO DE ADICIONAIS NA FOLHA DE PAGAMENTO; VISTORIA EM AMBIENTES COMO: MANUTENÇÃO, LIMPEZA URBANA, SAÚDE, ELÉTRICA E SEGURANÇA. GERAÇÃO DE SEGURANÇA JURÍDICA PARA EVITAR PASSIVOS TRABALHISTAS AO ERÁRIO PÚBLICO. |
1.0000 | SERVIÇO | R$ 17.500,00 |
| 2 |
2. AVALIAÇÕES QUANTITATIVAS (HIGIENE OCUPACIONAL) REALIZAÇÃO DE MEDIÇÕES COM EQUIPAMENTOS DE ALTA PR2. AVALIAÇÕES QUANTITATIVAS (HIGIENE OCUPACIONAL) REALIZAÇÃO DE MEDIÇÕES COM EQUIPAMENTOS DE ALTA PRECISÃO DEVIDAMENTE CALIBRADOS (CERTIFICADOS RBC): RUÍDO: DOSIMETRIAS DE RUÍDO (INTEGRADA À JORNADA). CALOR: MEDIÇÃO DE IBUTG EM AMBIENTES DE EXPOSIÇÃO TÉRMICA (EX: COZINHAS, ASFALTO). AGENTES QUÍMICOS: COLETAS DE VAPORES, GASES OU POEIRAS CONFORME ESTRATÉGIA DE AMOSTRAGEM (SE APLICÁVEL). BIOLÓGICO: EXPOSIÇÃO A AGENTES ADOECEDORES. |
1.0000 | SERVIÇO | R$ 6.400,00 |
| 3 |
3. GESTÃO E ENVIO AO E-SOCIAL MONITORAMENTO MENSAL E ENVIO DOS EVENTOS DE SST PARA O AMBIENTE DO GOV3. GESTÃO E ENVIO AO E-SOCIAL MONITORAMENTO MENSAL E ENVIO DOS EVENTOS DE SST PARA O AMBIENTE DO GOVERNO FEDERAL: S-2210: COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT). S-2220: MONITORAMENTO DA SAÚDE DO TRABALHADOR (ATESTADOS DE SAÚDE OCUPACIONAL - ASO). S-2240: CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (FATORES DE RISCO). DIFERENCIAL: INTEGRAÇÃO OU FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO EM TEMPO REAL PELA PREFEITURA. |
1.0000 | SERVIÇO | R$ 5.000,00 |
| 4 |
4. METODOLOGIA DE TRABALHO KICK-OFF: REUNIÃO COM RH E SECRETARIAS PARA DEFINIÇÃO DO CRONOGRAMA DE VI4. METODOLOGIA DE TRABALHO KICK-OFF: REUNIÃO COM RH E SECRETARIAS PARA DEFINIÇÃO DO CRONOGRAMA DE VISITAS. TRABALHO DE CAMPO: VISITAS TÉCNICAS PARA RECONHECIMENTO DE RISCOS E ENTREVISTAS. HIGIENE OCUPACIONAL: INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AVALIAÇÕES QUANTITATIVAS. PROCESSAMENTO DE DADOS: ELABORAÇÃO DOS LAUDOS POR ENGENHEIROS E MÉDICOS DO TRABALHO. ENTREGA E PROTOCOLO: ENVIO DOS DOCUMENTOS E TREINAMENTO BÁSICO PARA OS GESTORES DE RH. |
1.0000 | SERVIÇO | R$ 1.090,00 |
Edital e Documentos (9)
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE BREJOES é de R$ 29.990,00 .
Até quando posso enviar minha proposta?
As propostas para a licitação DL-020/2026 podem ser enviadas até 01/06/2026 às 17:00.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a MUNICIPIO DE BREJOES na cidade de Brejões (BA).