CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, DE NATUREZA COMUM, COM VISTAS À EXECUÇÃO INTEGRADA DE LEVANTAMENTOS PLANIMÉTRICOS CADASTRAIS GEORREFERENCIADOS, LEVANTAMENTOS PLANIALTIMÉTRICOS PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO JUNTO AO SIGEF/INCRA, LEVANTAMENTOS ARQUITETÔNICOS E ELABORAÇÃO DE PLANTAS “AS BUILT”, BEM COMO O DESENVOLVIMENTO DE MEMORIAIS DESCRITIVOS COMPLETOS E DEMAIS PEÇAS TÉCNICAS NECESSÁRIAS À REGULARIZAÇÃO TÉCNICO-CADASTRAL E REGISTRAL DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OLÍMPIA/SP.
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Itens desta Licitação (4)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
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EXECUÇÃO DE LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO CADASTRAL GEORREFERENCIADO DE IMÓVEIS RURAIS OU ÁREAS QUE DEMAEXECUÇÃO DE LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO CADASTRAL GEORREFERENCIADO DE IMÓVEIS RURAIS OU ÁREAS QUE DEMANDEM CERTIFICAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS DO INCRA, VISANDO À SUBMISSÃO E CERTIFICAÇÃO NO SIISTEMA DE GESTÃO FUNDIÁRIA (SIGEF) E POSTERIOR REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS OS SERVIÇOS DEVERÃO INCLUIR, NO MÍNIMO: VISTORIA TÉCNICA E RECONHECIMENTO DA ÁREA; LEVANTAMENTO GEORREFERENCIADO DE ALTA PRECISÃO DO PERÍMETRO DO IMÓVEL, CONFORME NORMAS DO INCRA ; IMPLANTAÇÃO E/OU RASTREIO DE VÉRTICES COM METODOLOGIA COMPATÍVEL COM OS PADRÕES DO INCRA; GEORREFERENCIAMENTO AO SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO (SIRGAS2000); ATENDIMENTO ÀS PRECISÕES POSICIONAIS EXIGIDAS PARA CERTIFICAÇÃO; IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DE CONFRONTANTES; IDENTIFICAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) E DE RESERVA LEGAL, QUANDO EXISTENTES, COM BASE EM CRITÉRIOS TÉCNICOS, LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE E DADOS DISPONÍVEIS, INCLUINDO, QUANDO APLICÁVEL, INFORMAÇÕES DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR); COLETA DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À CERTIFICAÇÃO E REGISTRO; OBTENÇÃO DE ANUÊNCIA DE CONFRONTANTES, QUANDO EXIGIDO; ELABORAÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS CONFORME PADRÃO SIGEF, INCLUINDO: A PLANTA GEORREFERENCIADA; O MEMORIAL DESCRITIVO CERTIFICADO; A PLANILHA DE COORDENADAS DOS VÉRTICES; PREPARAÇÃO E SUBMISSÃO DOS DADOS AO SIGEF; ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO ATÉ A REGISTRO, INCLUINDO TRATAMENTO DE PENDÊNCIAS TÉCNICAS; COMPATIBILIZAÇÃO COM MATRÍCULAS E REGISTROS CARTORIAIS EXISTENTES; ENTREGA DE ARQUIVOS DIGITAIS EM FORMATOS EDITÁVEIS E NÃO EDITÁVEIS, ALÉM DOS ARQUIVOS EXIGIDOS PELO SIGEF. OS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR INTEGRALMENTE ADEQUADOS ÀS NORMAS DO INCRA E APTOS À CERTIFICAÇÃO NO SIGEF, BEM COMO À POSTERIOR AVERBAÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, POSSIBILITANDO PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DESMEMBRAMENTO, RETIFICAÇÃO OU INDIVIDUALIZAÇÃO DE ÁREAS. ADICIONALMENTE, QUANDO APLICÁVEL, OS PRODUTOS DEVERÃO CONTEMPLAR A REPRESENTAÇÃO E COMPATIBILIZAÇÃO DAS |
1000000.0000 | Metro Quadrado | R$ 0,52 |
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LEVANTAMENTO ARQUITETÔNICO DE EDIFICAÇÕES COM GERAÇÃO DE AS BUILT ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS: EXECUÇLEVANTAMENTO ARQUITETÔNICO DE EDIFICAÇÕES COM GERAÇÃO DE AS BUILT ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS: EXECUÇÃO DE LEVANTAMENTO ARQUITETÔNICO COMPLETO DE EDIFICAÇÕES EXISTENTES, COM A FINALIDADE DE REPRESENTAR FIELMENTE SUAS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS ATUAIS E SUBSIDIAR PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO. OS SERVIÇOS DEVERÃO INCLUIR, NO MÍNIMO: VISTORIA TÉCNICA DETALHADA DAS EDIFICAÇÕES; LEVANTAMENTO MÉTRICO COMPLETO DE TODOS OS AMBIENTES, INCLUINDO DIMENSÕES, NÍVEIS, PÉ-DIREITO, ESPESSURAS DE PAREDES E ELEMENTOS ESTRUTURAIS; IDENTIFICAÇÃO DE USOS DOS AMBIENTES; REGISTRO DE ELEMENTOS CONSTRUTIVOS RELEVANTES, TAIS COMO PORTAS, JANELAS, ESCADAS, RAMPAS, COBERTURAS E INSTALAÇÕES APARENTES; LEVANTAMENTO DE EVENTUAIS AMPLIAÇÕES, MODIFICAÇÕES OU SUPRESSÕES EM RELAÇÃO A PROJETOS EXISTENTES; ELABORAÇÃO DE PEÇAS GRÁFICAS "AS BUILT", INCLUINDO: PLANTAS BAIXAS DE TODOS OS PAVIMENTOS; CORTES E FACHADAS, QUANDO NECESSÁRIOS À COMPREENSÃO DA EDIFICAÇÃO; IMPLANTAÇÃO DA EDIFICAÇÃO NO LOTE, QUANDO APLICÁVEL; INDICAÇÃO DE ÁREAS CONSTRUÍDAS POR PAVIMENTO E ÁREA TOTAL; COMPATIBILIZAÇÃO COM DADOS CADASTRAIS E REGISTROS EXISTENTES, QUANDO DISPONÍVEIS; ENTREGA DE ARQUIVOS DIGITAIS EM FORMATOS EDITÁVEIS (DWG OU EQUIVALENTE) E NÃO EDITÁVEIS (PDF). OS PRODUTOS DEVERÃO ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS APLICÁVEIS, SENDO APTOS À INSTRUÇÃO DE PROCESSOS DE AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO, EMISSÃO DE ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO E OBTENÇÃO DE HABITE-SE. |
35000.0000 | Metro Quadrado | R$ 15,72 |
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LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO CADASTRAL GEORREFERÊNCIADO ESPECIFICAÇÃO: EXECUÇÃO DE LEVANTAMENTO PLANIMÉLEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO CADASTRAL GEORREFERÊNCIADO ESPECIFICAÇÃO: EXECUÇÃO DE LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO CADASTRAL GEORREFERENCIADO DE IMÓVEIS URBANOS, EDIFICADOS OU NÃO, COMPREENDENDO A COLETA DE DADOS EM CAMPO E O PROCESSAMENTO TÉCNICO NECESSÁRIO À REPRESENTAÇÃO FIEL DA REALIDADE FÍSICA DAS ÁREAS. OS SERVIÇOS DEVERÃO INCLUIR, NO MÍNIMO: VISTORIA TÉCNICA IN LOCO PARA RECONHECIMENTO DA ÁREA; LEVANTAMENTO DE LIMITES, CONFRONTAÇÕES, CERCAS, MUROS, EDIFICAÇÕES, VIAS, ACIDENTES FÍSICOS E DEMAIS ELEMENTOS RELEVANTES; IDENTIFICAÇÃO E, QUANDO NECESSÁRIO, MATERIALIZAÇÃO DE VÉRTICES; GEORREFERENCIAMENTO DOS PONTOS LEVANTADOS AO SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO (SIRGAS2000); UTILIZAÇÃO DE PROJEÇÃO UTM, COM INDICAÇÃO DO RESPECTIVO FUSO; PROCESSAMENTO DOS DADOS OBTIDOS EM CAMPO E GERAÇÃO DE BASE CARTOGRÁFICA DIGITAL; COMPATIBILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES LEVANTADAS COM DADOS CARTORIAIS EXISTENTES (MATRÍCULAS E TRANSCRIÇÕES); ELABORAÇÃO DE PLANTA PLANIMÉTRICA CADASTRAL CONTENDO TODOS OS ELEMENTOS LEVANTADOS; ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO COM DESCRIÇÃO PERIMETRAL, AZIMUTES, DISTÂNCIAS, CONFRONTANTES E ÁREA TOTAL; GERAÇÃO DE PLANILHA DE COORDENADAS DOS VÉRTICES; ENTREGA DE ARQUIVOS DIGITAIS EM FORMATOS EDITÁVEIS (DWG, SHP OU EQUIVALENTE) E NÃO EDITÁVEIS (PDF). OS PRODUTOS DEVERÃO APRESENTAR CONSISTÊNCIA ENTRE SI E ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS, SENDO APTOS À INSTRUÇÃO DE PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO, TAIS COMO RETIFICAÇÃO DE MATRÍCULA, DESMEMBRAMENTO, DESDOBRO, AGLUTINAÇÃO E ABERTURA DE MATRÍCULA. |
2000000.0000 | Metro Quadrado | R$ 0,76 |
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ELABORAÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS PARA REGULARIZAÇÃO CARTORIAL ESPECIFICAÇÃO: OS SERVIÇOS COMPREENDEM A EELABORAÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS PARA REGULARIZAÇÃO CARTORIAL ESPECIFICAÇÃO: OS SERVIÇOS COMPREENDEM A ELABORAÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS INDIVIDUALIZADAS DESTINADAS À INSTRUÇÃO DE PROCESSOS CARTORIAIS E REGISTRAIS, INCLUINDO TODAS AQUELAS EXIGIDAS OU QUE VENHAM A SER SOLICITADAS NO DECORRER DO MESMO PROCESSO. PARA FINS DE DELIMITAÇÃO, CONSIDERA-SE COMO "MESMO PROCESSO" AQUELE VINCULADO A UM ÚNICO ESCOPO TÉCNICO-JURÍDICO (EX.: RETIFICAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, UNIFICAÇÃO, ENTRE OUTROS). PROCESSOS DISTINTOS, AINDA QUE RELACIONADOS AO MESMO IMÓVEL, SERÃO ASSIM CONSIDERADOS QUANDO DEMANDAREM PROCEDIMENTOS JURÍDICOS INDEPENDENTES. OS SERVIÇOS INCLUEM A COMPATIBILIZAÇÃO INTEGRAL ENTRE: O LEVANTAMENTO TÉCNICO REALIZADO; A MATRÍCULA IMOBILIÁRIA VIGENTE; AS CONFRONTAÇÕES APURADAS EM CAMPO; A MODALIDADE DE REGULARIZAÇÃO APLICÁVEL; E AS EXIGÊNCIAS FORMAIS DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE. ESTE ITEM NÃO CONTEMPLA A REMUNERAÇÃO DAS MEMÓRIAS TÉCNICAS PRODUZIDAS NOS ITENS 1 E 3, AS QUAIS INTEGRAM OS RESPECTIVOS PRODUTOS DE LEVANTAMENTO, SENDO RESTRITO À ELABORAÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS CARTORIAIS ESPECÍFICAS, CONFORME A SITUAÇÃO DOMINIAL DE CADA IMÓVEL, TAIS COMO: RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE ÁREA (LEI Nº 6.015/73, ART. 213); DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS; DESDOBRO DE LOTES URBANOS; UNIFICAÇÃO (AGLUTINAÇÃO) DE MATRÍCULAS; ABERTURA DE NOVA MATRÍCULA; AVERBAÇÃO DE NOVA MATRÍCULA; AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO; USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL (LEI Nº 6.015/73, ART. 216-A E PROVIMENTO CNJ Nº 65/2017), QUANDO APLICÁVEL. AS PEÇAS TÉCNICAS SERÃO ELABORADAS EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS APLICÁVEIS A CADA MODALIDADE, CONTEMPLANDO, QUANDO EXIGIDO: DESCRIÇÃO PERIMETRAL DO IMÓVEL; COORDENADAS GEORREFERENCIADAS NO SISTEMA UTM (SIRGAS 2000); IDENTIFICAÇÃO DOS CONFRONTANTES; ÁREA TOTAL; IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL E RESPECTIVA MATRÍCULA; ASSINATURA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO; DEMAIS DESCRIÇÕES, DECLARAÇÕES E ELEMENTOS FORMAIS REQUERIDOS. ESTE ITEM INCLUI, AINDA, O RECOLHIMENTO DAS ANOTAÇÕES DE |
250.0000 | SERVIÇO | R$ 4.349,52 |
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIA é de R$ 3.677.580,00 .
Até quando posso enviar minha proposta?
As propostas para a licitação 128 podem ser enviadas até 08/10/2026 às 08:30.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIA na cidade de Olímpia (SP).