Definição de Registro de Preços para contratação de empresa especializada para realizar o serviço contínuo de exames ocupacionais a fim de cumprir as previsões dos Estatutos dos Servidores e do Magistério, e demais especificações do edital, nos moldes do termo de referência e estudo técnico e preliminar, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração, feita através do memorando nº 10.139/2025 (P.A. Nº 005/2026 - P.E.R.P. Nº 002/2026).

Contratação de serviço contínuo de exames ocupacionais a fim de cumprir as previsões dos Estatutos d

Contratação de serviço contínuo de exames ocupacionais a fim de cumprir as previsões dos Estatutos dos Servidores e do Magistério, visando à prestação de serviços médicos especializados, com foco na realização de exames clínicos ocupacionais, incluindo os seguintes tipos: admissional, demissional, mudança de função, retorno ao trabalho e licença saúde, todos com a devida emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), conforme determina a Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Emprego - SMA.