AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026 - Contratação de empresa especializada em serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de atender as exigências legais do Decreto Federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial para emissão dos Programas de Saúde e Segurança do Trabalho em todos os setores da Secretaria Municipal de Saúde do município de Lapão BA.
Detalhes do Órgão
Informações Adicionais
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Itens desta Licitação (1)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
Prestação de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), compreendendo a elaboração de PGR,Prestação de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), compreendendo a elaboração de PGR, PCMSO, LTCAT, PPP (eletrônico e convencional) e LTIP e integração e envio das informações ao eSocial, bem como de assessoria voltada para emissão da COMUNICAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO-CAT, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lapão-BA |
12.0000 | MÊS | R$ 3.312,29 |
Edital e Documentos (1)
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE LAPAO é de R$ 39.747,48 .
Até quando posso enviar minha proposta?
A data de encerramento pode estar nos arquivos do edital, sugerimos baixar o edital para confirmar.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a MUNICIPIO DE LAPAO na cidade de Lapão (BA).