Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apreensão, captura, manejo, transporte, recolhimento, guarda, alimentação, hospedagem e manutenção de animais de grande porte, compreendendo equinos, muares, asininos, bovinos e espécies similares, encontrados soltos em vias públicas, logradouros públicos, estradas, áreas urbanas e rurais do Município de Nazaré da Mata – PE, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

DISPONIBILIDADE MENSAL DO SERVIÇO DE APREENSÃO, CAPTURA, MANEJO, TRANSPORTE, RECOLHIMENTO, TRATAMENT

DISPONIBILIDADE MENSAL DO SERVIÇO DE APREENSÃO, CAPTURA, MANEJO, TRANSPORTE, RECOLHIMENTO, TRATAMENTO E GUARDA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE, EM REGIME DE 24 HORAS POR DIA, 7 DIAS POR SEMANA. Compreende a prestação de serviços de apreensão, captura, manejo, transporte, recolhimento, guarda, alimentação, hospedagem e manutenção de animais de grande porte — equinos, muares, asininos, bovinos e espécies similares — encontrados soltos em vias públicas, logradouros públicos, estradas e áreas urbanas e rurais do Município de Nazaré da Mata – PE. A CONTRATADA deverá dispor de: veículo com gaiola apropriado ao transporte de carga viva, com rampa de acesso firme e inclinação segura, em condições de uso e higienização e com documentação regularizada junto ao DETRAN; equipe de manejo capacitada, com os equipamentos de proteção individual necessários; área específica de guarda situada no Município ou em suas imediações, dotada de currais compatíveis com o espécime, com capacidade mínima para a guarda simultânea de 10 (dez) animais de grande porte, com água e alimentação adequadas; e acompanhamento por médico veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária, responsável pela avaliação sanitária, pelo tratamento e pela emissão de laudo individualizado de cada animal apreendido. Atendimento ininterrupto, inclusive sábados, domingos e feriados, mediante ordem de serviço ou comunicação da Secretaria Municipal de Saúde. Remuneração por disponibilidade mensal, vedada qualquer cobrança ao proprietário do animal. A execução observará integralmente a Lei Municipal nº 490, de 03 de maio de 2022 — Estatuto de Proteção aos Animais do Município de Nazaré da Mata —, inclusive quanto ao prazo de guarda de 15 (quinze) dias e ao procedimento de entrega do animal ao proprietário previsto no item 7 deste Termo de Referência.