A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, GERAÇÃO DE LOTES E TRANSMISSÃO DOS DADOS DE PRODUÇÃO HOSPITALAR E AMBULATORIAL, PARA ALIMENTAÇÃO REGULAR DOS SISTEMAS OFICIAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE REFERENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSÉ DANTAS FILHO, ATENDENDO ÀS DETERMINAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARNAÍBA-PE

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, GERAÇÃO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, GERAÇÃO DE LOTES E TRANSMISSÃO DOS DADOS DE PRODUÇÃO HOSPITALAR E AMBULATORIAL, PARA ALIMENTAÇÃO REGULAR DOS SISTEMAS OFICIAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (SIA/SUS E SIH/SUS), REFERENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSÉ DANTAS FILHO, ATENDENDO ÀS DETERMINAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARNAÍBA/PE, SENDO A EMPRESA CONTRATADA RESPONSÁVEL PELA DIGITAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E EXPORTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES REGISTRADOS NOS SISTEMAS SIA (SISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATORIAIS) E AIH (AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR), COM POSTERIOR TRANSMISSÃO DOS DADOS AOS SISTEMAS OFICIAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DENTRO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO CRONOGRAMA DE COMPETÊNCIA, CONSIDERANDO UMA MÉDIA MENSAL ESTIMADA DE 32.000 (TRINTA E DOIS MIL) PROCEDIMENTOS SIA E 60 (SESSENTA) INTERNAMENTOS AIH, DEVENDO A CONTRATADA DISPOR DE ESTRUTURA E CAPACIDADE TÉCNICA COMPATÍVEIS COM ESSE VOLUME DE PROCESSAMENTO.A CONTRATADA DEVERÁ OBSERVAR, CUMPRIR E GARANTIR A CONFORMIDADE COM A LEI Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD), ASSEGURANDO O TRATAMENTO ADEQUADO, SEGURO E CONFIDENCIAL DOS DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS AOS QUAIS TIVER ACESSO EM RAZÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL, ESPECIALMENTE DADOS RELACIONADOS À SAÚDE, ADOTANDO MEDIDAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS APTAS A PROTEGER OS DADOS DE ACESSOS NÃO AUTORIZADOS E DE SITUAÇÕES ACIDENTAIS OU ILÍCITAS DE DESTRUIÇÃO, PERDA, ALTERAÇÃO, COMUNICAÇÃO OU QUALQUER FORMA DE TRATAMENTO INADEQUADO OU ILÍCITO, RESPONSABILIZANDO-SE, AINDA, PELO SIGILO DAS INFORMAÇÕES E PELO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO.