AQUISIÇÃO DE 01 (UM) ÔNIBUS RODOVIÁRIO, CATEGORIA M3, ADAPTADO PARA TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/MOBILIDADE REDUZIDA, DESTINADO AO TRANSPORTE DE PACIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORANGATU, NO ÂMBITO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) E DEMAIS DESLOCAMENTOS ASSISTENCIAIS, COM RECURSOS ORIUNDOS DE 7 (SETE) EMENDAS IMPOSITIVAS DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORANGATU.

Aquisição de veículo, tipo ônibus rodoviário, categoria M3, fabricação nacional ou importado, novo (

Aquisição de veículo, tipo ônibus rodoviário, categoria M3, fabricação nacional ou importado, novo (zero quilômetro), ano/modelo mínimo: 2025/2025 ou superior, com capacidade mínima de 37 (trinta e sete) passageiros, distribuídos conforme segue: 01 (uma) pessoa com deficiência motora (cadeirante), 01 (um) motorista e 01 (um) auxiliar de viagem, e os demais assentos para passageiros regulares. Acessibilidade: o veículo deve ser adaptado para transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, especialmente cadeirantes, com sistema apropriado de acesso (rampa ou plataforma elevatória), pontos de fixação e retenção para cadeira de rodas, e demais itens de segurança e conforto. O sistema de acessibilidade e adaptação deve obedecer à regulamentação vigente aplicável, inclusive a ABNT NBR 15320 (ou norma equivalente em vigor para veículos de transporte rodoviário coletivos adaptados), com certificação de conformidade do sistema de acessibilidade emitida por organismo acreditado pelo INMETRO, bem como aos requisitos de segurança da Resolução CONTRAN nº 959/2022, categoria M3. O veículo deve contar com sistema de ar-condicionado, com saídas individuais de ar para cada passageiro localizadas no porta-pacote; porta-pacote com ar-condicionado e iluminação individual por passageiro; porta lateral direita para embarque/desembarque de passageiros, compatível com o uso de acessibilidade, sem comprometer o acesso de cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida. Deve atender aos requisitos técnicos de segurança exigidos para ônibus da categoria M3: estrutura, estabilidade, freios, cintos de segurança, dispositivos de retenção para cadeirantes, sinalização, iluminação, conforto e visibilidade, entre outros, conforme previsto na Resolução CONTRAN nº 959/2022. O veículo deve ser homologado conforme legislação vigente, com certificação de conformidade para alterações/adaptações, quando aplicável.