Contratação de Serviço de transporte rodoviário de passageiros, por quilômetro rodado, em veículo tipo ônibus com capacidade mínima de 44 (quarenta e quatro) e máxima de 52 (cinquenta e dois) passageiros sentados, incluindo motorista devidamente habilitado, combustível, manutenção preventiva e corretiva, pedágios, seguros obrigatórios e demais custos operacionais necessários à execução do serviço.

Serviço de transporte rodoviário de passageiros, por quilômetro rodado, em veículo tipo ônibus com c

Serviço de transporte rodoviário de passageiros, por quilômetro rodado, em veículo tipo ônibus com capacidade mínima de 44 (quarenta e quatro) e máxima de 52 (cinquenta e dois) passageiros sentados, incluindo motorista devidamente habilitado, combustível, manutenção preventiva e corretiva, pedágios, seguros obrigatórios e demais custos operacionais necessários à execução do serviço. Especificações Mínimas: O serviço deverá ser prestado por empresa especializada na prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros, devidamente autorizada pelos órgãos competentes e em conformidade com a legislação vigente. Os veículos disponibilizados para execução dos serviços deverão atender, no mínimo, às seguintes características: a) Ser do tipo ônibus rodoviário; b) Possuir capacidade mínima de 44 (quarenta e quatro) e máxima de 52 (cinquenta e dois) passageiros sentados; c) Estar em perfeitas condições de uso, conservação, limpeza, higiene, segurança e trafegabilidade; d) Possuir documentação regular e licenciamento vigente durante toda a execução contratual; e) Estar equipado com todos os dispositivos e equipamentos de segurança exigidos pela legislação de trânsito vigente; f) Atender integralmente às exigências do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e demais normas aplicáveis ao transporte coletivo de passageiros; g) Possuir condições adequadas de conforto e segurança para os usuários transportados. A contratada deverá disponibilizar motorista devidamente habilitado, possuidor de Carteira Nacional de Habilitação compatível com a categoria do veículo utilizado e apto ao transporte coletivo de passageiros, observadas todas as exigências legais aplicáveis. A prestação dos serviços compreenderá todos os custos necessários à sua execução, incluindo combustível, manutenção preventiva e corretiva, lubrificantes, pneus, pedágios, seguros obrigatórios, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e demais despesas operacionais, sem qualquer ônus adicional para a Administração. Os deslocamentos serão realiza