Esta licitação já encerrou em 28/10/2026
O prazo para envio de propostas passou. Os dados abaixo continuam disponíveis como referência histórica do edital.
Oportunidades abertas em Dom Expedito Lopes/PI
[Portal de Compras Públicas] - Alienação, mediante cessão onerosa, definitiva, irrevogável, irretratável e em caráter pro soluto, do direito autônomo à percepção dos fluxos financeiros decorrentes dos direitos creditórios de titularidade do Município de Dom Expedito Lopes/PI, oriundos do Cumprimento de Sentença nº 1033098-75.2020.4.01.3400, decorrente da Ação Civil Pública nº 0050616-27.1999.4.03.6100, relativos às diferenças de complementação do FUNDEF, excluída a Parcela dos Professores/Magistério, permanecendo a titularidade formal do crédito judicial e a legitimidade processual em nome do Município, nos termos da Lei Complementar nº 208/2024, da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Municipal nº 185/2026 e das condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
Detalhes do Órgão
Informações Adicionais
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Itens desta Licitação (1)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
Alienação, mediante cessão onerosa, definitiva, irrevogável, irretratável e em caráter pro soluto, dAlienação, mediante cessão onerosa, definitiva, irrevogável, irretratável e em caráter pro soluto, do direito autônomo à percepção dos fluxos financeiros decorrentes dos direitos creditórios de titularidade do Município de Dom Expedito Lopes/PI, oriundos do Cumprimento de Sentença nº 1033098-75.2020.4.01.3400, decorrente da Ação Civil Pública nº 0050616-27.1999.4.03.6100, relativos às diferenças de complementação do FUNDEF, excluída a Parcela dos Professores/Magistério, permanecendo a titularidade formal do crédito judicial e a legitimidade processual em nome do Município, nos termos da Lei Complementar nº 208/2024, da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Municipal nº 185/2026 e das condições estabelecidas no Edital e seus anexos. |
1.0000 | Serviço | R$ 3.813.837,25 |
Edital e Documentos (5)
Ficha do processo
Linha do tempo
- Publicada no PNCP
- Abertura das propostas
- Encerramento das propostas
Onde fica o comprador: Dom Expedito Lopes/PI
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Ponto no mapa: sede do município, não o endereço exato do órgão.
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES é de R$ 3.813.837,25 .
Até quando posso enviar minha proposta?
As propostas para a licitação 003 podem ser enviadas até 28/10/2026 às 08:00.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES na cidade de Dom Expedito Lopes (PI).
Quantas licitações MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES já publicou?
A Mabus encontrou 21 compras de MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES publicadas desde jan/2026, a mais recente em 06/11/2026. As modalidades mais usadas são Pregão - Eletrônico (67%) e Leilão - Eletrônico (19%).
Onde fica Dom Expedito Lopes/PI?
Dom Expedito Lopes (Piauí) tem 6.366 habitantes, segundo o IBGE. A nota CAPAG da prefeitura no Tesouro Nacional é C.