Contratação de empresa especializada para implementação e operacionalização do Programa Tax Free, visando a restituição do ICMS incidente sobre as operações de venda de mercadorias a pessoas físicas com residência fiscal em país estrangeiro, que derem saída às mercadorias do território nacional em até 30 (trinta) dias após as datas das respectivas compras.
Detalhes do Órgão
Informações Adicionais
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Itens desta Licitação (1)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
DESCRIÇÃO: SERVICO INTEGRADO DE PROMOCAO DE REGIME DE DEVOLUCAO DE TRIBUTOS |
1.0000 | SERVICO | R$ 5.780.640,00 |
Edital e Documentos (2)
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão ESTADO DO RIO DE JANEIRO é de R$ 5.780.640,00 .
Até quando posso enviar minha proposta?
As propostas para a licitação CE 001/26 podem ser enviadas até 02/12/2026 às 10:30.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a ESTADO DO RIO DE JANEIRO na cidade de Rio de Janeiro (RJ).