[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para confecção de 17 (dezessete) medalhas da Comenda “Medalha do Mérito Judiciário e da Segurança Pública Francisco Bueno da Fonseca”, instituída pela Resolução nº 01, de 24 de março de 2026.

MEDALHA: confeccionada em metal dourado, em formato de disco, com 06 cm a 08cm de diâmetro, acabamen

MEDALHA: confeccionada em metal dourado, em formato de disco, com 06 cm a 08cm de diâmetro, acabamento de alta qualidade, resistente ao desgaste e à oxidação. ANVERSO: deverá conter o Brasão Oficial do Município de Lavras em relevo, posicionado ao centro, circundado, na parte superior, pela inscrição "PODER LEGISLATIVO", na parte inferior, pelo ano da outorga, e, nas laterais, pela inscrição "MÉRITO JUDICIÁRIO E DA SEGURANÇA PÚBLICA FRANCISCO BUENO DA FONSECA", conforme modelo oficial. VERSO: deverá conter a inscrição "AOS GUARDIÕES DA PAZ E DA ORDEM", ladeada por ramos de café, em conformidade com o padrão definido pela Câmara Municipal. FITA: confeccionada em gorgorão de seda chamalotada, com 35 mm de largura, nas cores azul e vermelha, representativas da bandeira do Município de Lavras, apropriada para sustentação da medalha. ESTOJO: cada medalha deverá ser fornecida em estojo individual, destinado à proteção, conservação e apresentação da honraria, confeccionado em material resistente e com acabamento compatível com o caráter solene da Comenda. OBSERVAÇÕES: LEIAUTE (ARTE-FINAL): a contratada deverá apresentar arte-final digital para aprovação formal da Câmara Municipal antes do início da produção, assegurando a correta reprodução do Brasão Oficial do Município e das demais inscrições e elementos gráficos previstos na Resolução nº 01/2026. QUALIDADE DE FABRICAÇÃO: todos os materiais deverão ser novos, sem uso, isentos de defeitos de fabricação, riscos, manchas, deformações ou imperfeições, devendo apresentar acabamento uniforme e compatível com a finalidade institucional da honraria. GARANTIA: a contratada deverá garantir a substituição dos produtos que apresentarem defeitos de fabricação, vícios de qualidade ou desconformidade com as especificações técnicas constantes do Termo de Referência, sem ônus para a Administração.