CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE APERFEIÇOAMENTO DO UNIFORME OPERACIONAL, FACE AO SURGIMENTO DE NOVAS TECNOLOGIAS, MODELOS, TECIDOS E CORES QUE ABRANGEM UM NÚMERO MAIOR DE EXIGÊNCIAS DO SERVIÇO OPERACIONAL; CONSIDERANDO A RECENTE APROVAÇÃO DA LEI ORGÂNICA NACIONAL - LEI FEDERAL Nº 14.751/23, BEM COMO AS INICIATIVAS DE SE PADRONIZAR NACIONALMENTE OS MODELOS DE UNIFORME DAS FORÇAS MILITARES ESTADUAIS; CONSIDERANDO A COMPETÊNCIA DO COMANDO-GERAL PARA DIRIMIR OS CASOS OMISSOS EM RELAÇÃO AOS UNIFORMES DA CORPORAÇÃO, PREVISTA NO ART. 57 DO DECRETO ESTADUAL Nº 7.005, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, QUE APROVA O REGULAMENTO DE UNIFORMES DO CBMGO 45 UNIDADES DO FARDAMENTO

FARDAMENTO OPERACIONAL-FARDAMENTO OPERACIONAL O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ES

FARDAMENTO OPERACIONAL-FARDAMENTO OPERACIONAL O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS, NOMEADO PELO DECRETO DE 4 DE MAIO DE 2022, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº 23.790, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES, NOS TERMOS DO ART. 11, INCISO II, DA LEI ESTADUAL Nº 18.305, DE 30 DE DEZEMBRO 2013, E DO ART. 114 DO DECRETO ESTADUAL Nº 9.690, DE 6 DE JULHO DE 2020, QUE APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE APERFEIÇOAMENTO DO UNIFORME OPERACIONAL, FACE AO SURGIMENTO DE NOVAS TECNOLOGIAS, MODELOS, TECIDOS E CORES QUE ABRANGEM UM NÚMERO MAIOR DE EXIGÊNCIAS DO SERVIÇO OPERACIONAL; CONSIDERANDO A RECENTE APROVAÇÃO DA LEI ORGÂNICA NACIONAL - LEI FEDERAL Nº 14.751/23, BEM COMO AS INICIATIVAS DE SE PADRONIZAR NACIONALMENTE OS MODELOS DE UNIFORME DAS FORÇAS MILITARES ESTADUAIS; CONSIDERANDO A COMPETÊNCIA DO COMANDO-GERAL PARA DIRIMIR OS CASOS OMISSOS EM RELAÇÃO AOS UNIFORMES DA CORPORAÇÃO, PREVISTA NO ART. 57 DO DECRETO ESTADUAL Nº 7.005, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, QUE APROVA O REGULAMENTO DE UNIFORMES DO CBMGO, RESOLVE: ART. 1º ESTABELECER O MODELO DE UNIFORME OPERACIONAL NO ÂMBITO DA CORPORAÇÃO CONFORME IMAGENS ANEXAS, ATÉ RESPECTIVA INCLUSÃO EM REGULAMENTO DE UNIFORMES DO CBMGO. ART. 2º DETERMINAR AO COMANDO DE GESTÃO E FINANÇAS A PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA EM BOLETIM GERAL DA CORPORAÇÃO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR APÓS SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE A PORTARIA Nº 511, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 (56242067).