[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – SUS, para orientar e subsidiar a gestão municipal de saúde no planejamento, organização, execução, monitoramento e avaliação das ações e serviços de saúde, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde e a legislação vigente, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Serviços de consultoria e assessoria em gestão de serviços públicos de saúde SUS. A prestação dos s

Serviços de consultoria e assessoria em gestão de serviços públicos de saúde SUS. A prestação dos serviços compreenderá, de forma contínua e estratégica: a) Apoio à gestão municipal de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), contribuindo para o planejamento, a execução e o controle das ações e serviços de saúde; b) Auxílio na elaboração, acompanhamento, monitoramento e avaliação dos instrumentos de gestão e planejamento do SUS, incluindo o Programa Anual de Saúde (PAS), os Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA), o Relatório Anual de Gestão (RAG), assegurando a integração entre planejamento, orçamento e execução das políticas públicas de saúde; c) Apoio técnico na prestação de contas dos recursos estaduais, federais e oriundos de emendas parlamentares, garantindo a correta execução dos objetos pactuados, a observância das normas legais e regulamentares vigentes e a adequada instrução dos relatórios exigidos pelos sistemas oficiais e pelos órgãos de controle; d) Auxílio nas análises das contas bancárias vinculadas à saúde, sua correta vinculação às fontes de recursos e a adequada execução financeira; e) Auxílio no sistema SIAPS, EGESTOR-AB e Novo Financiamento da APS, junto com os profissionais das unidades básicas de saúde e gestor.