Registro de preços para a prestação de serviços especializados de coleta, transporte, tratamento por destruição térmica, bem como destinação final das cinzas provenientes de resíduos hospitalares, incluindo, ainda, o recolhimento, transporte e incineração de animais eutanasiados.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO POR DESTRUIÇÃO TÉRMICA E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS), INCLUINDO O RECOLHIMENTO, TRANSPORTE, INCINERAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE ANIMAIS SUBMETIDOS À EUTANÁSIA, BEM COMO A DESTINAÇÃO FINAL DAS CINZAS E DEMAIS RESÍDUOS RESULTANTES DO PROCESSO DE TRATAMENTO, PROVENIENTES DAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS RECURSOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL VIGENTE, ESPECIALMENTE A RDC ANVISA Nº 222/2018, A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 358/2005 E DEMAIS NORMAS E REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS, DEVENDO A CONTRATADA POSSUIR AS LICENÇAS, AUTORIZAÇÕES E DEMAIS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OBJETO DA CONTRATAÇÃO. LEI FEDERAL Nº 12.305, DE 02 DE AGOSTO DE 2010 – POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS; DA RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC ANVISA Nº 222, DE 28 DE MARÇO DE 2018, QUE REGULAMENTA AS BOAS PRÁTICAS DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE; DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 358, DE 29 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO E A DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 316, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002, NO QUE SE REFERE AOS SISTEMAS DE TRATAMENTO TÉRMICO DE RESÍDUOS; DAS NORMAS TÉCNICAS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT APLICÁVEIS AO OBJETO, EM SUAS VERSÕES VIGENTES; ALÉM DAS DEMAIS NORMAS SANITÁRIAS, AMBIENTAIS, DE SEGURANÇA E DE TRANSPORTE PERTINENTES, INCLUSIVE AQUELAS EXPEDIDAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES NO ÂMBITO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.