Esta licitação já encerrou em 08/03/2026
O prazo para envio de propostas passou. Os dados abaixo continuam disponíveis como referência histórica do edital.
Oportunidades abertas em Santa Cecília/SC
Objeto do presente a contratação de serviço para a realização de palestra técnica, destinada a atender às necessidades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Santa Cecília/SC, voltada à capacitação e orientação dos profissionais da rede municipal, especialmente da área da educação e do sistema de garantia de direitos, sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, em conformidade com a Lei Federal nº 13.431/2017 e o Decreto Federal nº 9.603/2018.
Detalhes do Órgão
Informações Adicionais
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Itens desta Licitação (1)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
PALESTRA PRESENCIAL DE ESCUTA - Introdução a Lei 13.431/17 e Decreto Federal 9.603/18; Dos princípioPALESTRA PRESENCIAL DE ESCUTA - Introdução a Lei 13.431/17 e Decreto Federal 9.603/18; Dos princípios fundamentais do atendimento segundo as legislações vigentes; Tipos de violência de direitos; Apresentação e discussão sobre o protocolo e o fluxo da educação; Como devem atuar os servidores da educação nos casos de revelação espontânea (acolhida ou acolhimento, encaminhamentos da revelação espontânea); Depoimento especial perante a autoridade judiciária; Da escuta especializada nos órgãos do sistema de proteção; Do atendimento e proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência; Uso da filha de Notificação de Violência Interpessoal e autoprovocada – SINAN. |
1.0000 | SERVIÇOS | R$ 6.300,00 |
Edital e Documentos (4)
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE SANTA CECILIA é de R$ 6.300,00 .
Até quando posso enviar minha proposta?
A data de encerramento pode estar nos arquivos do edital, sugerimos baixar o edital para confirmar.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a MUNICIPIO DE SANTA CECILIA na cidade de Santa Cecília (SC).