Contratação de empresa para elaboração de solução técnica integrada de natureza atuarial

Contratação de empresa para elaboração de solução técnica integrada de natureza atuarial e previdenc

Contratação de empresa para elaboração de solução técnica integrada de natureza atuarial e previdenciária, voltada à avaliação da sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, compreendendo: a) atualização do passivo atuarial com base em alterações normativas e proposta de reforma previdenciária municipal; b) estudos de viabilidade para eventual vinculação de receitas legalmente admissíveis, incluindo o Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF e contribuições patronais; c) elaboração de instrumentos normativos decorrentes dos estudos realizados; d) reavaliação atuarial extraordinária após eventual implementação das medidas analisadas; e) estudo técnico de cenários previdenciários, inclusive quanto à continuidade ou eventual extinção do RPPS.