Esta licitação já encerrou em 19/10/2026
O prazo para envio de propostas passou. Os dados abaixo continuam disponíveis como referência histórica do edital.
O resultado deste edital ainda não foi publicado. Em Consultoria e Assessoria em Santa Catarina, o vencedor típico ofertou 17,7% abaixo do valor estimado (mediana de 48 contratos homologados).
Oportunidades abertas em Caxambu do Sul/SC
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO ESPECIALIZADA PARA ASSESSORIA NA REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAXAMBU DO SUL-SC
Detalhes do Órgão
Informações Adicionais
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Itens desta Licitação (1)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
CONSULTORIA TÉCNICA PARA REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAXAMBU DO SUL/ SC <p>EtapasCONSULTORIA TÉCNICA PARA REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAXAMBU DO SUL/ SC <p>Etapas e Fases do Escopo<br>● Diagnóstico da legislação atual: Leitura do código vigente para achar falhas, regras antigas ou termos duplicados.<br>● Alinhamento com normas superiores: Adequação à Constituição Federal, ao Código Tributário Nacional (CTN) e a novas leis complementares federais sobre processo fiscal e multas.<br>● Revisão por espécie tributária: Ajuste detalhado das regras de impostos como IPTU (incluindo a Planta Genérica de Valores), ITBI, taxas e contribuições.<br>● Ajustes da Reforma Tributária: Adequação gradual do ISS e das regras de transição para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).<br>● Processo administrativo fiscal: Atualização dos prazos, dos direitos de defesa do contribuinte, do contraditório e dos critérios para a aplicação de multas proporcionais.</p> <p></p> |
1.0000 | SERVIÇOS (SER) | R$ 103.826,50 |
Edital e Documentos (1)
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE CAXAMBU DO SUL é de R$ 103.826,50 .
Até quando posso enviar minha proposta?
A data de encerramento pode estar nos arquivos do edital, sugerimos baixar o edital para confirmar.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a MUNICIPIO DE CAXAMBU DO SUL na cidade de Caxambu do Sul (SC).