Concessão de uso onerosa de bem público, por prazo determinado, da Gleba B, com área aproximada de 24.865,00 m² (2,4865 ha) e perímetro de 658,61 m, georreferenciada no sistema SIRGAS 2000 (vértices BCBB), situada em parte dos imóveis denominados Sítio São João e Sítio Santo Antônio, matrículas nº 3.536 e 12.735, destinada à implantação e ao funcionamento do Distrito Industrial de Monções/SP, para instalação e funcionamento de atividade econômica compatível com a finalidade industrial, mediante procedimento público de seleção de interessado, nos termos do art. 6º, XXIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Municipal nº 2.113, de 01/10/2026, e do Termo de Referência, com prazo de vigência e eventual prorrogação a serem definidos e justificados neste Edital e no instrumento de concessão.
Detalhes do Órgão
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE MONCOES é de sigiloso ou não informado no sistema de origem.
Até quando posso enviar minha proposta?
As propostas para a licitação 5 podem ser enviadas até 18/11/2026 às 08:30.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a MUNICIPIO DE MONCOES na cidade de Monções (SP).