Contratação de empresa para fornecimento de peixes inteiro congelado, para serem doados à famílias em situação de vulnerabilidade cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico, durante a SEMANA SANTA — 2026, do interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos

Peixe, TIPO CORVINA INTEIRA. Congelado devendo ter cada peça aproximadamente 2kg (Dois quilos). As e

Peixe, TIPO CORVINA INTEIRA. Congelado devendo ter cada peça aproximadamente 2kg (Dois quilos). As escamas devem apresentar-se firmes e resistentes, ausência de manchas, furos ou cortes na superfície, a pele deve estar úmida, tensa e bem aderida, os olhos devem ocupar toda a cavidade, serem brilhantes e salientes, sem a presença de pontos brancos no centro do olho, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade de no mínimo 9 (nove) meses a partir da data do recebimento, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as portarias do Ministério da Agricultura e da ANVISA e outras legislações específicas. Acondicionados em sacos de polipropileno reforçado e revestido de caixa de papelão (tipo Kraft) ou caixa plástica limpa. Embalagem e identificação conforme portarias do Ministério da Agricultura. DIPOA N 304 de 22/04/96 c. Resolução da ANVISA N 105 de 19/05-99.