Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS), localizadas nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, interessadas na prestação de serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Múltiplas Deficiências à pessoa com deficiência, com vistas a COMPLEMENTAR os serviços especializados das Organizações Militares de Saúde (OMS), de acordo com as condições vigentes nos arts. 74 e 79 da Lei nº 14.133, de 2021, no Decreto nº 11.878, de 2024 e conforme preceitua o inciso II, do art. 20, do Decreto nº 92.512/1986.

Serviço Especializado em Assistência Social Serviço Especializado em Assistência Social, mais especi

Serviço Especializado em Assistência Social Serviço Especializado em Assistência Social, mais especificamente serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Múltiplas Deficiências à pessoa com deficiência, conforme descrição no Edital. O valor ESTIMADO para os 5 anos foi feito da seguinte forma: 1 - Para os anos de 2024 e 2025 foram considerados o valores constantes no Apêndice XVII do Anexo do Edital; 2 - Para 2026, 2027 e 2028 foi considerado um aumento anual médio de 10% no valor estimado. O montante dos valores do período entre 2024 e 2028, conforme os itens acima, perfará um valor estimado de R$ 192.647.920,08 ao longo dos 5 anos. Reitera-se que este valor é estimativo e está suscetível a variações de acordo com algumas variáveis de difícil previsibilidade, tais como: número de usuários atendidos, alteração do número de usuários inscritos no programa, reajustes do valor da tabela de preço, dentre outras razões. Considerando que o valor unitário dos tipos de terapia está condicionado ao quantitativo de terapias feitas no mês, bem como pelo tipo de tratamento, considerou-se mais razoável considerar como valor unitário o valor base da sessão de terapias, que é R$ 118,79. A quantidade total (1.621.752) foi obtida por meio da divisão do valor estimado total pelo valor da sessão de terapia, conforme detalhado no campo acima "descrição do item."