CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE COLETA EXTERNA, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRATAMENTO TÉRMICO POR INCINERAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE RSS DOS GRUPOS A, B E E, GERADOS PELOS ESTABELECIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIRAPITANGA/BA.

Prestação dos serviços de coleta externa, transporte rodoviário, tratamento térmico via incineração

Prestação dos serviços de coleta externa, transporte rodoviário, tratamento térmico via incineração e disposição final ambientalmente correta dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) — Grupos A, B e E (conforme Resolução CONAMA nº 358/2005 e RDC ANVISA nº 222/2018), gerados pelos estabelecimentos de saúde da Prefeitura Municipal de Ibirapitanga/BA. 1.2. Forma de Execução e Remuneração: Metodologia de Coleta: O acondicionamento e a coleta deverão ser realizados em tambores/bombonas rígidas devidamente identificadas, fornecidas ou repostas pela CONTRATADA. Aferição por Peso (kg): A medição do serviço será feita pelo peso líquido em quilogramas (kg) dos resíduos recolhidos, aferidos mediante pesagem com balança certificada no ato da coleta, descontada a tara do recipiente. Composição de Custos: O preço unitário por quilograma (kg) proposto pela licitante vencedor abrangerá integralmente todos os custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução contratual, incluindo, sem limitações: Combustível e Logística: Despesas com combustíveis, lubrificantes, pedágios, desgaste e manutenção preventiva/correctiva da frota veicular licenciada para o transporte de cargas perigosas. Mão de Obra e Encargos: Salários, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, taxas sindicais, seguros de vida, EPIs específicos, fardamento e treinamento normativo (como NR-32 e NR-20) da equipe técnica e de motoristas/coletores. Custos Operacionais e Insumos: Fornecimento, higienização, desinfecção e descarte periódico de tambores/bombonas, além de taxas de licenciamento ambiental, emissão de MTRs (Manifesto de Transporte de Resíduos) e Certificados de Destinação Final (CDF).