PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM ICMS ESPORTIVO, COM O OBJETIVO DE HABILITAR O MUNICÍPIO E MAXIMIZAR SUA PONTUAÇÃO NO CRITÉRIO DE ICMS ESPORTIVO, GARANTINDO O CORRETO ENQUADRAMENTO E O RECEBIMENTO DOS REPASSES FINANCEIROS DO ESTADO.

Prestação de Serviços - Qualificação dos funcionários responsáveis pela atualização dos dados sobre

Prestação de Serviços - Qualificação dos funcionários responsáveis pela atualização dos dados sobre a infraestrutura esportiva do município. Treinamento dos servidores da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para a coleta de dados e documentos relativos às atividades esportivas realizadas no município no ano base e daquelas que contaram com a participação de atletas e equipes do município, e inserção dos dados e documentos recolhidos no Sistema do ICMS Esportivo dentro do prazo previsto. Qualificação dos agentes esportivos municipais sobre a participação no ICMS Esportivo através de Palestras de Qualificação sobre a Legislação vigente e procedimentos necessários. Assessoria e consultoria através de estudos técnicos e planejamento das ações necessárias para a habilitação do município. Realizar visitas necessárias ao município durante o período de 12 meses para a realização dos serviços propostos, conforme demanda solicitada pela secretaria. Gestão junto á SEDESE na captação de ICMS. Gestão em projetos