Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para arrecadação e repasse de receitas municipais via DAM, PIX, débito automático e cartões, conforme padrões FEBRABAN e com prestação de contas eletrônica à Secretaria da Fazenda.
Detalhes do Órgão
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Itens desta Licitação (8)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
Recebimento em terminais de Autoatendimento/caixas eletrônicos.Recebimento de Documento de ArrecadaçRecebimento em terminais de Autoatendimento/caixas eletrônicos.Recebimento de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) com código de barras no padrão FEBRABAN via terminais de autoatendimento (ATM) e caixas eletrônicos das agências credenciadas, com confirmação imediata de pagamento e geração de arquivo-retorno para conciliação em layout CNAB 240/FEBRABAN. Inclui tratamento de devoluções e estornos conforme regulamento do banco. |
10590.0000 | UN | R$ 2,80 |
| 2 |
Recebimento de DAM com código de barras (padrão FEBRABAN) nas Casas Lotéricas / Banco Postal (CorreiRecebimento de DAM com código de barras (padrão FEBRABAN) nas Casas Lotéricas / Banco Postal (Correios), quando disponível, com procedimento de compensação e retorno conforme regras da instituição pagadora e FEBRABAN. Observação: aplicação sujeita às restrições e horários das redes lotéricas/postais. |
4235.0000 | UN | R$ 3,50 |
| 3 |
Recebimento de DAM com código de barras padrão FEBRABAN por meio de canais eletrônicos (internet banRecebimento de DAM com código de barras padrão FEBRABAN por meio de canais eletrônicos (internet banking, mobile banking, home banking), com confirmação em tempo real quando disponível, e geração automática de arquivo-retorno para conciliação (layout FEBRABAN/CNAB ou arquivo específico de recebimento PIX quando aplicável). |
29651.0000 | UN | R$ 2,76 |
| 4 |
Recebimento de DAM com código de barras padrão FEBRABAN por correspondentes bancários habilitados (eRecebimento de DAM com código de barras padrão FEBRABAN por correspondentes bancários habilitados (excluem-se casas lotéricas/banco postal), com processos de captura, liquidação e disponibilização de arquivo-retorno conforme CNAB/FEBRABAN. |
5294.0000 | UN | R$ 3,26 |
| 5 |
Recebimento de DAM mediante débito automático (ADE) em conta corrente dos clientes optantes, com autRecebimento de DAM mediante débito automático (ADE) em conta corrente dos clientes optantes, com autorização prévia do contribuinte, gerenciamento de devoluções e renovação de autorização quando aplicável; integração por arquivo CNAB (remessa/retorno) para conciliação e tratamento de indisponibilidade. |
3176.0000 | UN | R$ 2,51 |
| 6 |
Recebimento de DAM por atendimento via Call Center do credenciado, mediante sistema de captura que gRecebimento de DAM por atendimento via Call Center do credenciado, mediante sistema de captura que gere comprovante fiscal de pagamento e arquivo-retorno em leiaute padronizado para conciliação; inclui gravação de consentimento quando necessário, e controles antifraude. |
1058.0000 | UN | R$ 3,50 |
| 7 |
Recebimento de DAM por QR Code conforme padrão BR Code / EMV-QRCPS para pagamento instantâneo (PIX),Recebimento de DAM por QR Code conforme padrão BR Code / EMV-QRCPS para pagamento instantâneo (PIX), com registro dos recebimentos e redisponibilização de arquivo-retorno para conciliação automática (arquivo FEBRABAN de recebimentos PIX ou API/arquivo acordado). Descrever frequência de envio dos arquivos-retorno (ex.: a cada 15 minutos ou diária) e tratamento de estornos/chargebacks. |
49770.0000 | UN | R$ 2,22 |
| 8 |
Serviço de registro, geração e/ou redisponibilização de arquivo eletrônico (remessa/retorno) em leiaServiço de registro, geração e/ou redisponibilização de arquivo eletrônico (remessa/retorno) em leiaute FEBRABAN/CNAB definido, incluindo arquivo de conciliação dos valores arrecadados, relatórios sintéticos e analíticos, e suporte técnico para integração. |
2117.0000 | UN | R$ 3,50 |
Edital e Documentos (1)
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE GUANAMBI é de R$ 273.143,36 .
Até quando posso enviar minha proposta?
As propostas para a licitação 001-26CR-PMG podem ser enviadas até 26/02/2027 às 11:13.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a MUNICIPIO DE GUANAMBI na cidade de Guanambi (BA).