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[LICITANET] - seleção de empresa do ramo da construção civil visando à formalização de parceria mediante Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel – CDRU de terreno público municipal de ARAPUTANGA/MT, para desenvolvimento e produção de empreendimento habitacional enquadrado no Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, com recursos do FGTS, em conjunto com o Programa SER Família Habitação – Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023, Lei Federal nº 14.620/2023 e Portaria MCID nº 1.295/2023, e alterações.

Araputanga - MT MUNICIPIO DE ARAPUTANGA CAPAG B Publicado em: 23/10/2026

Credenciamento

Detalhes do Órgão

CNPJ 15.023.914/0001-45

Razão Social MUNICIPIO DE ARAPUTANGA

Poder N

Esfera Municipal

Saúde Fiscal (CAPAG) CAPAG B

Informações Adicionais

Valor Estimado R$ 10.080.000,00

Fim de Recebimento de Propostas 15/12/2026 (42 dias restantes)

Sistema de Origem Ver no Portal Oficial

Endividamento

5,4%

Nota A

Poupança Corrente

88,6%

Nota B

Liquidez

4,8%

Nota B

Qualidade da informação contábil/fiscal (ICF/Siconfi): BICF

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Itens desta Licitação (1)

Item Descrição detalhada Qtd. Unid. Valor Ref.

8148289

Item	Descrição detalhada	Qtd.	Unid.	Valor Ref.
8148289	Seleção de empresa do ramo da construção civil visando à formalização de parceria mediante Concessão Seleção de empresa do ramo da construção civil visando à formalização de parceria mediante Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel CDRU de terreno público municipal de ARAPUTANGA/MT, para desenvolvimento e produção de empreendimento habitacional enquadrado no Programa Minha Casa, Minha Vida PMCMV, com recursos do FGTS, em conjunto com o Programa SER Família Habitação Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023, Lei Federal nº 14.620/2023 e Portaria MCID nº 1.295/2023, e alterações. (DETALHAMENTO VALOR MÁXIMO UNITÁRIO E VALOR GLOBAL DE VENDA (VGV).	1.0000	UNIDADE	R$ 10.080.000,00

Seleção de empresa do ramo da construção civil visando à formalização de parceria mediante Concessão

Seleção de empresa do ramo da construção civil visando à formalização de parceria mediante Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel CDRU de terreno público municipal de ARAPUTANGA/MT, para desenvolvimento e produção de empreendimento habitacional enquadrado no Programa Minha Casa, Minha Vida PMCMV, com recursos do FGTS, em conjunto com o Programa SER Família Habitação Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023, Lei Federal nº 14.620/2023 e Portaria MCID nº 1.295/2023, e alterações. (DETALHAMENTO VALOR MÁXIMO UNITÁRIO E VALOR GLOBAL DE VENDA (VGV).

1.0000

UNIDADE

R$ 10.080.000,00

Edital e Documentos (1)

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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação

Qual o valor estimado desta licitação?

O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE ARAPUTANGA é de R$ 10.080.000,00 .

Até quando posso enviar minha proposta?

As propostas para a licitação 004 podem ser enviadas até 15/12/2026 às 00:00.

Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?

A licitação pertence a MUNICIPIO DE ARAPUTANGA na cidade de Araputanga (MT).