Recebimento de propostas de instituições brasileiras sem fins lucrativos, que preencham os requisitos legais do art. 75, XV, para planejamento, organização e execução integral do concurso público da Câmara Municipal de Caruaru/PE, com 20 vagas efetivas, sendo 14 de Técnico Legislativo (nível médio) e 6 de Analista Legislativo (nível superior), conforme ETP, TR e Anexos. O chamamento subsidia contratação direta e não constitui licitação nem garante contratação

Contratação direta de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar

Contratação direta de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, que tenha comprovada e inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos, para execução indireta de serviços técnicos especializados à organização, planejamento e realização de Concurso Público destinado ao preenchimento de cargos de provimento efetivo, sob o regime estatutário, de níveis médio e superior, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Caruaru-PE, de acordo com o Quadro Geral de Cargos e Quantitativo de Vagas – Anexo I, parte integrante deste Termo de Referência, que desenvolverá as atividades do certame sob orientação, coordenação, supervisão e acompanhamento da Comissão Organizadora designada pela Portaria nº 251/2026, alterada pela Portaria nº 268/2026, competindo à referida instituição as atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e julgamento, inclusive, de avaliação e validação de resultados, de todas as etapas do Concurso Público, além das exigências estabelecidas neste instrumento.