[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual ccontratação de especializada no fornecimento da parcelado ovos de chocolate, para a realização de ações comemorativas alusivas à Páscoa, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação do Município de Patrocínio do Muriaé/MG

Ovo de Páscoa - chocolate ao leite, tradicional, com peso líquido mínimo de 100g, elaborado a partir

Ovo de Páscoa - chocolate ao leite, tradicional, com peso líquido mínimo de 100g, elaborado a partir da mistura de derivados de cacau, massa de cacau, cacau em pó e/ou manteiga de cacau, contendo no mínimo 25% de sólidos totais de cacau, conforme Resolução RDC nº 227, de 28 de agosto de 2003. - O produto deverá ser preparado com pasta de cacau, açúcar e leite em pó, evaporado ou condensado, atendendo integralmente às normas sanitárias vigentes, especialmente a Resolução RDC nº 264/2005 da ANVISA, observadas as Boas Práticas de Fabricação. O produto deverá ser obtido, processado, embalado, armazenado, transportado e conservado em condições higiênico-sanitárias adequadas, de modo a não apresentar riscos à saúde do consumidor. A embalagem deverá ser apropriada para produtos alimentícios, assegurando a integridade, proteção e conservação do produto, bem como conter todas as informações obrigatórias previstas na legislação sanitária vigente. A rotulagem deverá conter, de forma clara, legível e indelével: identificação do produto, identificação do fabricante ou responsável legal, data de fabricação, prazo de validade, lista de ingredientes, peso líquido, informações nutricionais e número do lote. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a contar da data de fabricação, sendo vedado o fornecimento de produtos cuja data de fabricação seja inferior a 30 (trinta) dias da data da entrega.