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Home › Licitações › MG › Piumhi › Licitação 009

[LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais de Medicina do Trabalho, serviços técnicos profissionais de Engenharia de Segurança do Trabalho, Consultoria em Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho e exames complementares, visando dar cumprimento das disposições previstas na portaria 3214/78 e Normas Regulamentadoras em vigência do Ministério do Trabalho e Emprego, de acordo com as Especificações que integram o Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.

Pregão - Eletrônico

Detalhes do Órgão

CNPJ 16.781.346/0001-04
Razão Social MUNICIPIO DE PIUMHI
Poder N
Esfera Municipal
Saúde Fiscal (CAPAG) CAPAG A

Informações Adicionais

Valor Estimado R$ 198.901,96
Fim de Recebimento de Propostas 16/11/2026 (19 dias restantes)
Sistema de Origem Ver no Portal Oficial
Saúde fiscal do ente
CAPAG — Tesouro Nacional
A
Endividamento
0,8%
Nota A
Poupança Corrente
90,3%
Nota B
Liquidez
23%
Nota A
Qualidade da informação contábil/fiscal (ICF/Siconfi): BICF

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Itens desta Licitação (6)

Item Descrição detalhada Qtd. Unid. Valor Ref.
8151348

Atualização do PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais ou PGR nos termos da NR 09 e 32 ou d

Atualização do PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais ou PGR nos termos da NR 09 e 32 ou do PGR nos termos da NR01. a) Fornecimento de cronograma do PPRA por meio documental; b) O PPRA ou PGR deve ser atualizado em atendimento ao item 9.3.5.5 da NR 09; c) O PPRA ou PGR deve conter todos os itens previstos no item 9.3.3 da NR 09; d) O PPRA ou PGR deve conter os procedimentos técnicos de levantamento ambiental e devem conter: 1. As metodologias e os procedimentos de avaliação dos agentes nocivos estabelecidos pelas Normas de Higiene Ocupacional NHO da FUNDACENTRO; 2. Os limites de tolerância estabelecidos pela NR 15 e seus anexos, ou, na ausência destes, os limites estebelecidos pela ACGIH American Conference of Governamental Industrial Hygienists; 3. Outras metodologias e procedimentos de avaliação adotados sendo obrigatório que estejam definidos por órgão nacional ou internacional devidamente identificado no PPRA; e) O PPRA ou PGR deve conter todos os resultados das avaliações quantitativas em seu bojo bem como em forma de anexo ao PPRA composto minimamente de: 1.Relatório técnico; 2. RT Responsabilidade Técnica do profissional ou empresa; 3.Memórias de cálculo; 4Histogramas; 5.Datas de realização; 6.Tempos de exposição; 7.Tempos de coleta/amostragem; 8. Descrição das condições climáticas em que as avaliações foram feitas; 9.Certificados de análises laboratoriais das amostras coletadas; 10.Critérios técnicos adotados; 11.Métodos de ava...

1.0000 Serviço R$ 42.371,68
8151349

Disponibilização de Serviços Técnicos em Segurança do Trabalho para acompanhar todas as atividades d

Disponibilização de Serviços Técnicos em Segurança do Trabalho para acompanhar todas as atividades de risco realizado pela Contratante. 1. Para a realização destes serviços, o profissional Técnico especializado devidamente Registrado no Ministério de Trabalho e Emprego, deve realizar pelo menos 02( duas) visitas presenciais, semanais, sendo ( dois dias por semana, exemplo terça e quinta) 04 ( quatro horas) semanais, para que o técnico esteja no campo , visitando e fiscalizando os locais de trabalho, sendo que, para a demanda imprevisível, o profissional deve comparecer na sede do município para avaliação no prazo máximo de 24 horas, após o acionamento via correio eletrônico e/ou telefone.

12.0000 Mensal R$ 3.264,48
8151350

Assessorar a Procuradoria Jurídica da Contratante nos processos Judiciais e Administrativos e acompa

Assessorar a Procuradoria Jurídica da Contratante nos processos Judiciais e Administrativos e acompanhar as perícias técnicas com a emissão dos respectivos laudos técnicos.

12.0000 Mensal R$ 542,30
8151351

Suporte técnico nas Reuniões mensais da CIPA, quando necessário, mediante convocação. Treinamento

Suporte técnico nas Reuniões mensais da CIPA, quando necessário, mediante convocação. Treinamento quadrimestral com abordagem mínima dos seguintes tópicos: 1. Riscos ambientais existentes no ambiente de trabalho, situações de risco rotineiras e extraordinárias a que estão sujeitos, promovendo situações simuladas; 2. Forma correta de operação dos diversos equipamentos e máquinas e as consequências advindas do mau uso dos mesmos; 3. Uso adequado dos equipamentos de proteção individual EPI; 4. Equipamentos de proteção coletiva;

12.0000 Mensal R$ 318,09
8151352

Elaboração de todos os treinamentos NECESSÁRIOS para o cumprimento das atividades em cada uma das fu

Elaboração de todos os treinamentos NECESSÁRIOS para o cumprimento das atividades em cada uma das funções. Incluindo NR35 Trabalho em altura, NR-18 Construção Civil, NR06 EPIs, Treinamento de Primeiros Socorros, Treinamento de Operação de Motosserra, etc.

12.0000 Mensal R$ 629,25
8151353

Desenvolvimento das ações constantes do PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, por

Desenvolvimento das ações constantes do PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, por médico habilitado e apto a realizar os exames médicos previstos no item 7.4.1 da NR 07 observados os itens 7.3.1 e 7.3.2 da NR 07, com disponibilização de Serviços médicos especializados, medicina do trabalho, para realização de todos os exames médicos (admissional, periódico, de retorno ao trabalho e demissional em conformidade com a NR 7) e a validação dos atestados médicos particulares. 1. Para a realização destes serviços, o profissional médico especializado deve realizar pelo menos três visitas presenciais semanais sendo (segunda, quarta e quinta), sendo 02( duas horas de atendimento por dia, para realização de todos os exames, sendo que, para a validação dos atestados, o médico deve comparecer na sede do município de acordo com a demanda para avaliação no prazo máximo de 24 horas, após o acionamento via correio eletrônico e/ou telefone.

12.0000 Mensal R$ 8.290,07

Edital e Documentos (1)

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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação

Qual o valor estimado desta licitação?

O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE PIUMHI é de R$ 198.901,96 .

Até quando posso enviar minha proposta?

As propostas para a licitação 009 podem ser enviadas até 16/11/2026 às 09:00.

Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?

A licitação pertence a MUNICIPIO DE PIUMHI na cidade de Piumhi (MG).

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