[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de licenciamento (cessão de direito de uso) de sistema integrado de Gestão Tributária Municipal, em ambiente 100% web (nuvem), com usuários ilimitados, para atender às necessidades do Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de São José de Piranhas - PB

Contratação de plataforma SaaS (nuvem) para gestão tributária integral, com foco em alta disponibili

Contratação de plataforma SaaS (nuvem) para gestão tributária integral, com foco em alta disponibilidade (24/7) e conformidade com a LGPD. O sistema deve garantir a modernização da arrecadação municipal através de: • Infraestrutura e Segurança: Operação 100% web com autenticação via Gov.br/Certificado Digital e auditoria completa de acessos. • Inteligência Imobiliária: Gestão de IPTU Georreferenciado com integração de imagens de satélite e controle de imóveis rurais (ITR/Receita Federal). • Ecossistema NFS-e: Integração nativa ao Padrão Nacional (ADN), permitindo transição faseada de contribuintes e autonomia de alíquotas. • Desburocratização: Fluxo automático com a REDESIM/Junta Comercial para abertura imediata de empresas e licenciamento de baixo risco. • Recuperação de Crédito: Automação de Protesto Extrajudicial (CENPROT) e Execução Fiscal Digital (PJe), conforme Resolução CNJ 547/2024, com régua de cobrança baseada em rating de contribuintes. • Integração e Futuro: Comunicação nativa com o sistema contábil municipal e suporte tecnológico nativo para a transição e coexistência com o IBS (Reforma Tributária)