COBERTURA DO PLAYGROUND DA CRECHE MARIA CECILIA DA CONCEIÇÃO. PRAZO PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS : até as 10h00 do dia 09/11/2026. A proposta de preço deverá ser entregue no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Barbosa, sito Rua São João, 220, Barbosa/SP, no horário das 08h00m às 12h00m e das 13h00m às 17h00m, em dias úteis, ou pelo e-mail: [email protected] até a data limite. Serão desclassificadas as propostas que forem encaminhadas desacompanhadas da documentação exigida neste instrumento, bem como aquelas que não atenderem às condições, exigências e especificações estabelecidas no processo de dispensa. LINK PARA ACESSO DOS ARQUIVOS: ENQUADRAMENTO Ampla Concorrência TIPO Menor preço global. LEGISLAÇÃO Lei Federal nº 14.133/2021, e suas posteriores alterações, Decreto Municipal nº 2.675/2023. A PROPOSTA DEVERÁ CONTER: - Valor Total; - Validade da proposta; - Qualificação completa da empresa (Razão social, CNPJ, telefone, endereço, endereço eletrônico); - Assinatura do representante legal; OBSERVAÇÃO A participante deverá apresentar, juntamente com a proposta, sob pena de desclassificação, os documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica, conforme exigências abaixo: 1. HABILITAÇÃO 1.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA 1.1.1 – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou registro comercial, no caso de empresa individual. 1.1.2 – Documento oficial de identificação com foto dos sócios proprietários e/ou representante legal da empresa. 1.2 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA 1.2.1 – Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias da data da abertura do certame, salvo prazo diverso constante no próprio documento. 1.3 – REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA 1.3.1 – Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. 1.3.2 – Prova de inscrição estadual e/ou municipal, se houver, compatível com o objeto contratual. 1.3.3 – Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Conjunta relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União. 1.3.4 – Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante. 1.3.5 – Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante. 1.3.6 – Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, mediante apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF. 1.3.7 – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT. 2. ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA 2.1. A empresa deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) a aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da contratação, demonstrando experiência na prestação de serviços de acesso à internet ou serviços similares. TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO COBERTURA DO PLAYGROUND DA CRECHE MARIA CECILIA DA CONCEIÇÃO. 2. JUSTIFICATIVA A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a necessidade e o interesse público na execução da cobertura do playground da Creche Maria Cecília da Conceição, localizada no Município de Barbosa/SP, visando proporcionar melhores condições de segurança, conforto térmico e bem-estar às crianças atendidas pela unidade escolar. Atualmente, a área destinada às atividades recreativas infantis necessita de proteção adequada contra a incidência direta dos raios solares, especialmente durante os períodos de maior intensidade de calor. A exposição prolongada ao sol pode ocasionar desconforto térmico, li

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