ELABORAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL ANUAL E GESTÃO ATUARIAL DE PERIODICIDADE BIMESTRAL

AVALIAÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO 1. AVALIAÇÃO ATUARIAL 1.1. Elaboração do Cálculo Atuarial anua

AVALIAÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO 1. AVALIAÇÃO ATUARIAL 1.1. Elaboração do Cálculo Atuarial anual, incluindo: 1.1.1. Receber do Instituto os dados cadastrais de todos os servidores ativos titulares de cargos efetivos, aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência de Pouso Alegre, através da transmissão de arquivo nos moldes definidos pela Secretaria de Previdência, objetivando atender aos dispositivos legais no prazo determinado; 1.1.2. Realizar crítica e elaborar relatório de inconsistência do banco de dados dos servidores ativos titulares de cargos efetivos, aposentados e pensionistas que participarão da Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência; 1.1.3. Analisar e otimizar todas as inconsistências dos dados cadastrais dos servidores ativos titulares de cargos efetivos, aposentados e pensionistas; 1.1.4. Realizar Amplo Estudo do Estatuto dos Servidores Públicos e demais legislações necessárias, inclusive, para definição da taxa de crescimento salarial; 1.1.5. Realizar estudo prévio para determinação das premissas a serem utilizadas no Cálculo Atuarial e, com base neste, elaborar Relatório de Análise das Hipóteses Atuarias nos termos da Seção I do Capítulo IX da Portaria n° 464/2018; 1.1.6. Elaborar a Nota Técnica Atuarial, considerando o Fundo Garantidor de Benefício em função dos Regimes Financeiros adotados e, se for o caso, a Constituição do Fundo de Oscilação de Risco; 1.1.7. Encaminhar a Nota Técnica Atuarial acompanhada de seu certificado de veracidade após a aprovação por parte do Conselho Administrativo; 1.1.8. Realizar a Avaliação Atuarial objetivando atender aos dispositivos legais no prazo determinado. O Relatório de Avaliação Atuarial deverá atender todas as exigências da Portaria 464/2018 e da Instrução Normativa 08/2018, incluindo: 1.1.8.1. Relação de todas as premissas adotadas para substituir erros e inconsistências no banco de dados: 1.1.8.2. Descrição de toda a legislação utilizada para a realização do Cálculo Atuarial; 1.1.8.3. Estudo estatístico detalhado do