contratação de serviços de consultoria técnica especializada para adequação do Município de Itapecerica às exigências da Lei Estadual nº 18.030/2009 (Sistema Estadual de Patrimônio Cultural), especificamente no critério "Patrimônio Cultural".

Serviços técnicos especializados de consultoria para adequação do Município de Itapecerica/MG à Lei

Serviços técnicos especializados de consultoria para adequação do Município de Itapecerica/MG à Lei Estadual nº 18.030/2009, no critério “Patrimônio Cultural”, incluindo diagnóstico da situação atual, elaboração de plano de ação, orientação para atendimento às Deliberações Normativas do CONEP e Portarias do IEPHA/MG, apoio à organização e preparação dos conjuntos documentais (Quadros, relatórios, formulários, planilhas e demais documentos exigidos), acompanhamento dos prazos e procedimentos junto ao IEPHA/MG e capacitação da equipe municipal responsável pela gestão do patrimônio cultural e pelo Programa ICMS Patrimônio Cultural.