CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REGULARIZAÇÃO DAS 6 (SEIS) OUTORGAS DE USO DE ÁGUA JUNTO A SEMAD SENDO 5 (CINCO) CAPTAÇÕES SUBTERRÂNEAS “POÇOS ARTESIANOS” E 1 (UMA) CAPTAÇÃO SUPERFICIAL. A CONTRATAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE MANTER AS CAPTAÇÕES DE ÁGUA UTILIZADAS PELO MUNICÍPIO DEVIDAMENTE REGULARIZADAS PERANTE O ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, ATENDENDO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS AO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS. OS SERVIÇOS DEVERÃO COMPREENDER O LEVANTAMENTO DAS INFORMAÇÕES TÉCNICAS DE CADA PONTO DE CAPTAÇÃO, ELABORAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, PREPARAÇÃO DE ESTUDOS, RELATÓRIOS E DEMAIS PEÇAS TÉCNICAS EXIGIDAS, BEM COMO O PROTOCOLO, ACOMPANHAMENTO E ATENDIMENTO DE EVENTUAIS SOLICITAÇÕES E PENDÊNCIAS JUNTO À SEMAD, ATÉ A CONCLUSÃO DOS RESPECTIVOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO. RESSALTA-SE QUE A REGULARIZAÇÃO DAS OUTORGAS É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A LEGALIDADE E A CONTINUIDADE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO, ASSEGURANDO QUE O MUNICÍPIO ESTEJA EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE E EVITANDO POSSÍVEIS SANÇÕES, RESTRIÇÕES OU INTERRUPÇÕES NA UTILIZAÇÃO DOS PONTOS DE CAPTAÇÃO. DESSA FORMA, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DOS SISTEMAS DE CAPTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA À POPULAÇÃO, BEM COMO A NECESSIDADE DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS ESPECÍFICOS PARA A ELABORAÇÃO E CONDUÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS JUNTO À SEMAD, JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA, AMBIENTAL E OPERACIONAL DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO.
Detalhes do Órgão
Informações Adicionais
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Itens desta Licitação (1)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL: OUTORGAS PARA USO DE RECURSOS HIDRÍCOS |
1.0000 | UN | R$ 62.733,33 |
Edital e Documentos (1)
Ficha do processo
Linha do tempo
- Abertura das propostas
- Publicada no PNCP
- Encerramento das propostas
Onde fica o comprador: Mossâmedes/GO
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Ponto no mapa: sede do município, não o endereço exato do órgão.
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE MOSSAMEDES é de R$ 62.733,33 .
Até quando posso enviar minha proposta?
As propostas para a licitação (7294) | 231-0 podem ser enviadas até 11/11/2026 às 08:00.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a MUNICIPIO DE MOSSAMEDES na cidade de Mossâmedes (GO).
Quantas licitações MUNICIPIO DE MOSSAMEDES já publicou?
A Mabus encontrou 47 compras de MUNICIPIO DE MOSSAMEDES publicadas desde fev/2026, a mais recente em 06/11/2026. As modalidades mais usadas são Pregão - Eletrônico (66%) e Dispensa (26%).
Qual o desconto típico nas compras de MUNICIPIO DE MOSSAMEDES?
Das 5 compras com resultado publicado, 5 fecharam abaixo do valor estimado, com desconto mediano de 10,1%.
Onde fica Mossâmedes/GO?
Mossâmedes (Goiás) tem 4.599 habitantes, segundo o IBGE. A nota CAPAG da prefeitura no Tesouro Nacional é A.