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Home › Licitações › MG › Guaraciaba › Licitação 041

Contratação de empresa ou empresas especializadas para a prestação de serviços técnicos de segurança do trabalho, medicina do trabalho e saúde ocupacional em favor dos agentes públicos do Município de Guaraciaba/MG

Pregão - Eletrônico

Detalhes do Órgão

CNPJ 19.382.647/0001-53
Razão Social MUNICIPIO DE GUARACIABA
Poder N
Esfera Municipal
Saúde Fiscal (CAPAG) CAPAG A+

Informações Adicionais

Valor Estimado R$ 101.960,83
Fim de Recebimento de Propostas 02/12/2026 (14 dias restantes)
Sistema de Origem Ver no Portal Oficial
Saúde fiscal do ente
CAPAG — Tesouro Nacional
A+
Endividamento
3,1%
Nota A
Poupança Corrente
92,6%
Nota B
Liquidez
31,5%
Nota A
Qualidade da informação contábil/fiscal (ICF/Siconfi): AICF

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Itens desta Licitação (14)

Item Descrição detalhada Qtd. Unid. Valor Ref.
1

ASSESSORIA MENSAL EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO – SST: prestação continuada de orientação e supor

ASSESSORIA MENSAL EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO – SST: prestação continuada de orientação e suporte técnico ao Município na gestão das ações de Saúde e Segurança do Trabalho, compreendendo o acompanhamento da execução dos Planos de Ação do PGR e do PCMSO; orientação quanto à seleção, fornecimento, controle, utilização, guarda e substituição de EPIs; apoio técnico na organização e atualização da documentação de SST; gerenciamento e acompanhamento dos exames ocupacionais; orientação quanto à necessidade de treinamentos e capacitações previstos nas Normas Regulamentadoras e a respectiva ministração, nos limites e condições estabelecidos no item 5.16 deste Termo de Referência; suporte técnico em demandas administrativas ou judiciais relacionadas à saúde e segurança ocupacional; apoio à elaboração e atualização de PPPs, quando aplicáveis; e gerenciamento, escrituração e envio dos eventos de SST ao eSocial, especialmente S-2210, S-2220 e S-2240, quando legalmente exigíveis.

12.0000 Serviço Mensal R$ 1.929,99
2

LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO: elaboração e/ou atualização do laudo des

LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO: elaboração e/ou atualização do laudo destinado à caracterização da exposição ocupacional a agentes nocivos para fins previdenciários, abrangendo as funções, atividades, ambientes e exposições ocupacionais pertinentes à estrutura administrativa municipal, mediante levantamentos qualitativos e quantitativos tecnicamente aplicáveis, incluídas as medições, coletas e análises indispensáveis à sua elaboração, subscrito por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho legalmente habilitado, nos termos do art. 58, §1º, da Lei nº 8.213/1991 e da regulamentação previdenciária vigente.

1.0000 Serviço R$ 1.976,94
3

LTIP – LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE: elaboração e atualização destinada à caracte

LTIP – LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE: elaboração e atualização destinada à caracterização ou descaracterização das condições de insalubridade e/ou periculosidade existentes nos ambientes, cargos, funções e atividades avaliadas, mediante inspeção técnica e avaliações qualitativas e quantitativas quando cabíveis, incluídas as medições, coletas e análises indispensáveis à sua elaboração, observadas as NR-15 e NR-16 e a legislação municipal aplicável, com indicação técnica quanto à existência, inexistência, grau e medidas de eliminação ou neutralização dos riscos.

1.0000 Serviço R$ 2.225,97
4

PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS – PGR/GRO: elaboração, planejamento e assistência técnica no des

PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS – PGR/GRO: elaboração, planejamento e assistência técnica no desenvolvimento da execução do PGR, de acordo com a legislação vigente, especialmente a NR-01 e demais normas aplicáveis, compreendendo levantamento e identificação dos perigos e riscos ocupacionais, elaboração do Inventário de Riscos Ocupacionais, documentos-base e desenvolvimento do Plano de Ação, abrangendo os ambientes, funções, atividades, processos de trabalho e exposições ocupacionais existentes na estrutura administrativa municipal, cabendo à contratada estabelecer os agrupamentos de exposição tecnicamente necessários.

1.0000 Serviço R$ 3.882,00
5

PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO: elaboração, implantação, coordenação, acom

PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO: elaboração, implantação, coordenação, acompanhamento e atualização durante 12 meses, considerando os riscos ocupacionais identificados no PGR e as características das funções e ambientes de trabalho abrangidos; definição e atualização do quadro de exames clínicos e complementares por função e risco; estabelecimento dos critérios e protocolos de acompanhamento da saúde ocupacional; orientação técnica quanto aos exames ocupacionais; revisão quando alterações nos riscos, processos, funções ou ambientes assim exigirem; e elaboração do Relatório Analítico do PCMSO, na periodicidade prevista na NR-07.

1.0000 Serviço R$ 7.313,33
6

Avaliação clínica ocupacional, compreendendo anamnese ocupacional e exame físico, com emissão do Ate

Avaliação clínica ocupacional, compreendendo anamnese ocupacional e exame físico, com emissão do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, nas modalidades admissional, periódica, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos ocupacionais e demissional, conforme indicação do PCMSO e aplicabilidade ao vínculo, com registro do evento S-2220 do eSocial quando exigível.

389.0000 Unidade R$ 74,09
7

Audiometria tonal ocupacional, via aérea e, quando indicado, via óssea, em condições e com laudo int

Audiometria tonal ocupacional, via aérea e, quando indicado, via óssea, em condições e com laudo interpretativo compatíveis com o Anexo I da NR-07, quando indicada pelo PCMSO.

150.0000 Unidade R$ 55,00
8

Exame de acuidade visual, com laudo, quando indicado pelo PCMSO.

150.0000 Unidade R$ 32,20
9

Espirometria, com laudo interpretativo, quando indicada pelo PCMSO.

60.0000 unidade R$ 53,00
10

Hemograma completo com contagem de plaquetas, quando indicado pelo PCMSO, executado por serviço que

Hemograma completo com contagem de plaquetas, quando indicado pelo PCMSO, executado por serviço que atenda aos requisitos técnico-sanitários vigentes da Anvisa.

150.0000 Unidade R$ 20,17
11

Glicemia em jejum, quando indicada pelo PCMSO, executada por serviço que atenda aos requisitos técni

Glicemia em jejum, quando indicada pelo PCMSO, executada por serviço que atenda aos requisitos técnico-sanitários vigentes da Anvisa.

150.0000 Unidade R$ 18,56
12

Eletrocardiograma – ECG em repouso, com laudo médico, quando indicado pelo PCMSO.

60.0000 Unidade R$ 68,21
13

Radiografia de tórax em PA e perfil, com laudo e, quando tecnicamente aplicável, leitura segundo o p

Radiografia de tórax em PA e perfil, com laudo e, quando tecnicamente aplicável, leitura segundo o padrão OIT, desde que indicada pelo PCMSO e pelos riscos ocupacionais identificados.

60.0000 Unidade R$ 71,66
14

Eletroencefalograma em vigília, com laudo médico, quando indicado pelo PCMSO.

20.0000 Unidade R$ 206,00

Edital e Documentos (1)

Ficha do processo

Nº de controle PNCP19382647000153-1-000451/2026
Nº da compra041/2026
Processo397/2026
ModalidadePregão - Eletrônico
Modo de disputaAberto
Registro de preçosNão
Instrumento convocatórioEdital
Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 28, I
Unidade compradoraUnidade Única
Publicada no PNCP viaLicitar Digital - Plataforma de Licitações Online

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCP
  2. Abertura das propostas
  3. Encerramento das propostas

Onde fica o comprador: Guaraciaba/MG

9.882habitantes (IBGE)
CAPAG A+saúde fiscal da prefeitura (Tesouro Nacional)
3128204código IBGE do município

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Ponto no mapa: sede do município, não o endereço exato do órgão.

Histórico de compras de MUNICIPIO DE GUARACIABA

465compras publicadas desde dez/2025
10/11/2026compra mais recente
87%das compras por Dispensa

399 de 404 compras com resultado fecharam exatamente no valor estimado (sem desconto registrado).

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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação

Qual o valor estimado desta licitação?

O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE GUARACIABA é de R$ 101.960,83 .

Até quando posso enviar minha proposta?

As propostas para a licitação 041 podem ser enviadas até 02/12/2026 às 08:00.

Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?

A licitação pertence a MUNICIPIO DE GUARACIABA na cidade de Guaraciaba (MG).

Quantas licitações MUNICIPIO DE GUARACIABA já publicou?

A Mabus encontrou 465 compras de MUNICIPIO DE GUARACIABA publicadas desde dez/2025, a mais recente em 10/11/2026. As modalidades mais usadas são Dispensa (87%) e Pregão - Eletrônico (11%).

Onde fica Guaraciaba/MG?

Guaraciaba (Minas Gerais) tem 9.882 habitantes, segundo o IBGE. A nota CAPAG da prefeitura no Tesouro Nacional é A+.

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