Contratação de empresa ou empresas especializadas para a prestação de serviços técnicos de segurança do trabalho, medicina do trabalho e saúde ocupacional em favor dos agentes públicos do Município de Guaraciaba/MG
Detalhes do Órgão
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Itens desta Licitação (14)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
ASSESSORIA MENSAL EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO – SST: prestação continuada de orientação e suporASSESSORIA MENSAL EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO – SST: prestação continuada de orientação e suporte técnico ao Município na gestão das ações de Saúde e Segurança do Trabalho, compreendendo o acompanhamento da execução dos Planos de Ação do PGR e do PCMSO; orientação quanto à seleção, fornecimento, controle, utilização, guarda e substituição de EPIs; apoio técnico na organização e atualização da documentação de SST; gerenciamento e acompanhamento dos exames ocupacionais; orientação quanto à necessidade de treinamentos e capacitações previstos nas Normas Regulamentadoras e a respectiva ministração, nos limites e condições estabelecidos no item 5.16 deste Termo de Referência; suporte técnico em demandas administrativas ou judiciais relacionadas à saúde e segurança ocupacional; apoio à elaboração e atualização de PPPs, quando aplicáveis; e gerenciamento, escrituração e envio dos eventos de SST ao eSocial, especialmente S-2210, S-2220 e S-2240, quando legalmente exigíveis. |
12.0000 | Serviço Mensal | R$ 1.929,99 |
| 2 |
LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO: elaboração e/ou atualização do laudo desLTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO: elaboração e/ou atualização do laudo destinado à caracterização da exposição ocupacional a agentes nocivos para fins previdenciários, abrangendo as funções, atividades, ambientes e exposições ocupacionais pertinentes à estrutura administrativa municipal, mediante levantamentos qualitativos e quantitativos tecnicamente aplicáveis, incluídas as medições, coletas e análises indispensáveis à sua elaboração, subscrito por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho legalmente habilitado, nos termos do art. 58, §1º, da Lei nº 8.213/1991 e da regulamentação previdenciária vigente. |
1.0000 | Serviço | R$ 1.976,94 |
| 3 |
LTIP – LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE: elaboração e atualização destinada à caracteLTIP – LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE: elaboração e atualização destinada à caracterização ou descaracterização das condições de insalubridade e/ou periculosidade existentes nos ambientes, cargos, funções e atividades avaliadas, mediante inspeção técnica e avaliações qualitativas e quantitativas quando cabíveis, incluídas as medições, coletas e análises indispensáveis à sua elaboração, observadas as NR-15 e NR-16 e a legislação municipal aplicável, com indicação técnica quanto à existência, inexistência, grau e medidas de eliminação ou neutralização dos riscos. |
1.0000 | Serviço | R$ 2.225,97 |
| 4 |
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS – PGR/GRO: elaboração, planejamento e assistência técnica no desPROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS – PGR/GRO: elaboração, planejamento e assistência técnica no desenvolvimento da execução do PGR, de acordo com a legislação vigente, especialmente a NR-01 e demais normas aplicáveis, compreendendo levantamento e identificação dos perigos e riscos ocupacionais, elaboração do Inventário de Riscos Ocupacionais, documentos-base e desenvolvimento do Plano de Ação, abrangendo os ambientes, funções, atividades, processos de trabalho e exposições ocupacionais existentes na estrutura administrativa municipal, cabendo à contratada estabelecer os agrupamentos de exposição tecnicamente necessários. |
1.0000 | Serviço | R$ 3.882,00 |
| 5 |
PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO: elaboração, implantação, coordenação, acomPROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO: elaboração, implantação, coordenação, acompanhamento e atualização durante 12 meses, considerando os riscos ocupacionais identificados no PGR e as características das funções e ambientes de trabalho abrangidos; definição e atualização do quadro de exames clínicos e complementares por função e risco; estabelecimento dos critérios e protocolos de acompanhamento da saúde ocupacional; orientação técnica quanto aos exames ocupacionais; revisão quando alterações nos riscos, processos, funções ou ambientes assim exigirem; e elaboração do Relatório Analítico do PCMSO, na periodicidade prevista na NR-07. |
1.0000 | Serviço | R$ 7.313,33 |
| 6 |
Avaliação clínica ocupacional, compreendendo anamnese ocupacional e exame físico, com emissão do AteAvaliação clínica ocupacional, compreendendo anamnese ocupacional e exame físico, com emissão do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, nas modalidades admissional, periódica, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos ocupacionais e demissional, conforme indicação do PCMSO e aplicabilidade ao vínculo, com registro do evento S-2220 do eSocial quando exigível. |
389.0000 | Unidade | R$ 74,09 |
| 7 |
Audiometria tonal ocupacional, via aérea e, quando indicado, via óssea, em condições e com laudo intAudiometria tonal ocupacional, via aérea e, quando indicado, via óssea, em condições e com laudo interpretativo compatíveis com o Anexo I da NR-07, quando indicada pelo PCMSO. |
150.0000 | Unidade | R$ 55,00 |
| 8 |
Exame de acuidade visual, com laudo, quando indicado pelo PCMSO. |
150.0000 | Unidade | R$ 32,20 |
| 9 |
Espirometria, com laudo interpretativo, quando indicada pelo PCMSO. |
60.0000 | unidade | R$ 53,00 |
| 10 |
Hemograma completo com contagem de plaquetas, quando indicado pelo PCMSO, executado por serviço queHemograma completo com contagem de plaquetas, quando indicado pelo PCMSO, executado por serviço que atenda aos requisitos técnico-sanitários vigentes da Anvisa. |
150.0000 | Unidade | R$ 20,17 |
| 11 |
Glicemia em jejum, quando indicada pelo PCMSO, executada por serviço que atenda aos requisitos técniGlicemia em jejum, quando indicada pelo PCMSO, executada por serviço que atenda aos requisitos técnico-sanitários vigentes da Anvisa. |
150.0000 | Unidade | R$ 18,56 |
| 12 |
Eletrocardiograma – ECG em repouso, com laudo médico, quando indicado pelo PCMSO. |
60.0000 | Unidade | R$ 68,21 |
| 13 |
Radiografia de tórax em PA e perfil, com laudo e, quando tecnicamente aplicável, leitura segundo o pRadiografia de tórax em PA e perfil, com laudo e, quando tecnicamente aplicável, leitura segundo o padrão OIT, desde que indicada pelo PCMSO e pelos riscos ocupacionais identificados. |
60.0000 | Unidade | R$ 71,66 |
| 14 |
Eletroencefalograma em vigília, com laudo médico, quando indicado pelo PCMSO. |
20.0000 | Unidade | R$ 206,00 |
Edital e Documentos (1)
Ficha do processo
Linha do tempo
- Publicada no PNCP
- Abertura das propostas
- Encerramento das propostas
Onde fica o comprador: Guaraciaba/MG
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Aquisição de peças para o veiculo placa PVB3451
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Prestação de serviços de manutenção no veiculo placa: QOF3862
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE GUARACIABA é de R$ 101.960,83 .
Até quando posso enviar minha proposta?
As propostas para a licitação 041 podem ser enviadas até 02/12/2026 às 08:00.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a MUNICIPIO DE GUARACIABA na cidade de Guaraciaba (MG).
Quantas licitações MUNICIPIO DE GUARACIABA já publicou?
A Mabus encontrou 465 compras de MUNICIPIO DE GUARACIABA publicadas desde dez/2025, a mais recente em 10/11/2026. As modalidades mais usadas são Dispensa (87%) e Pregão - Eletrônico (11%).
Onde fica Guaraciaba/MG?
Guaraciaba (Minas Gerais) tem 9.882 habitantes, segundo o IBGE. A nota CAPAG da prefeitura no Tesouro Nacional é A+.