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Home › Licitações › MG › São João da Ponte › Licitação 23

[Portal de Compras Públicas] - contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Medicina e Engenharia de Segurança do Trabalho para a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e a Fundação Municipal de Assistência à Saúde ? FUMASA, compreendendo elaboração e atualização de PGR, PCMSO, LTCAT, Laudo de Insalubridade e Periculosidade ? LIP, realização de exames ocupacionais e avaliações ambientais, emissão de laudos e documentos técnicos, assessoramento e demais serviços necessários ao cumprimento das obrigações de Saúde e Segurança do Trabalho ? SST, conforme especificações contidas no Termo de Referência ? Anexo I.

Pregão - Eletrônico

Detalhes do Órgão

CNPJ 16.928.483/0001-29
Razão Social MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE
Poder N
Esfera Municipal
Saúde Fiscal (CAPAG) CAPAG C

Informações Adicionais

Valor Estimado R$ 65.708,83
Fim de Recebimento de Propostas 26/11/2026 (9 dias restantes)
Sistema de Origem Ver no Portal Oficial
Saúde fiscal do ente
CAPAG — Tesouro Nacional
C
Endividamento
26,6%
Nota A
Poupança Corrente
90,9%
Nota B
Liquidez
-4,3%
Nota C
Qualidade da informação contábil/fiscal (ICF/Siconfi): BICF

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Itens desta Licitação (1)

Item Descrição detalhada Qtd. Unid. Valor Ref.
1

CONTRATA??O DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVI?O DE SEGURAN?A E MEDICINA DO TRABALHO. A FIM DE ELABORAR

CONTRATA??O DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVI?O DE SEGURAN?A E MEDICINA DO TRABALHO. A FIM DE ELABORAR PROGRAMA DE PREVEN??O DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA - PGR), PROGRAMA DE CONTROLE M?DICO DE SA?DE OCUPACIONAL (PCMSO), RELAT?RIO ANUAL DO PCMSO, LAUDO T?CNICO DAS CONDI??ES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT). LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (LIP). DA PRESTA??O DOS SERVI?OS 1) PREPARA??O, ELABORA??O E IMPLANTA??O DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS ? PGR 2) ELABORA??O DO PROGRAMA DE CONTROLE M?DICO DE SA?DE OCUPACIONAL (PCMSO) 3) ELABORA??O DO LAUDO T?CNICO DAS CONDI??ES DO AMBIENTE DO TRABALHO (LTCAT) 4) CONVOCA??O MENSAL DOS EMPREGADOS PARA A REALIZA??O DOS EXAMES PERI?DICOS, CONFORME ESTABELECIDO NO PCMSO 5) INDICA??O DO M?DICO EXECUTOR PRA REALIZA??O DOS EXAMES CL?NICOS 6) INDICA??O DO LABORAT?RIO PARA A REALIZA??O DOS EXAMES COMPLEMENTARES INDICADOS NO PCMSO 7) ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA T?CNICA PRESENCIAL QUANDO NECESS?RIO DURANTE TODA A VIG?NCIA CONTRATUAL. O LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (LIP) ? UM DOCUMENTO T?CNICO, EMITIDO POR ENGENHEIRO DE SEGURAN?A OU M?DICO DO TRABALHO, QUE AVALIA RISCOS AMBIENTAIS (NR-15 E NR-16) PARA DEFINIR SE FUNCION?RIOS T?M DIREITO A ADICIONAIS DE 10% A 40% (INSALUBRIDADE) OU 30% (PERICULOSIDADE) SOBRE O SAL?RIO, SENDO ESSENCIAL PARA CONFORMIDADE LEGAL E ESOCIAL ESTIMA-SE A CONTRATA??O PARA A ELABORA??O DOS REFERIDOS RELAT?RIOS E EXAMES PARA ATENDIMENTO DE CERCA DE 500 A 1736 SERVIDORES P?BLICOS.

1.0000 Unidade R$ 65.708,83

Edital e Documentos (1)

Ficha do processo

Nº de controle PNCP16928483000129-1-000088/2026
Nº da compra23/2026
Processo99
ModalidadePregão - Eletrônico
Modo de disputaAberto
Registro de preçosNão
Instrumento convocatórioEdital
Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 28, I
Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São João da Ponte
Publicada no PNCP viaECustomize Consultoria em Software S.A

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCP
  2. Abertura das propostas
  3. Encerramento das propostas

Onde fica o comprador: São João da Ponte/MG

24.128habitantes (IBGE)
CAPAG Csaúde fiscal da prefeitura (Tesouro Nacional)
3162401código IBGE do município

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Ponto no mapa: sede do município, não o endereço exato do órgão.

Histórico de compras de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE

47compras publicadas desde jan/2026
06/11/2026compra mais recente
79%das compras por Pregão - Eletrônico

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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação

Qual o valor estimado desta licitação?

O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE é de R$ 65.708,83 .

Até quando posso enviar minha proposta?

As propostas para a licitação 23 podem ser enviadas até 26/11/2026 às 08:00.

Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?

A licitação pertence a MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE na cidade de São João da Ponte (MG).

Quantas licitações MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE já publicou?

A Mabus encontrou 47 compras de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE publicadas desde jan/2026, a mais recente em 06/11/2026. As modalidades mais usadas são Pregão - Eletrônico (79%) e Dispensa (19%).

Onde fica São João da Ponte/MG?

São João da Ponte (Minas Gerais) tem 24.128 habitantes, segundo o IBGE. A nota CAPAG da prefeitura no Tesouro Nacional é C.

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