[Portal de Compras Públicas] - contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Medicina e Engenharia de Segurança do Trabalho para a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e a Fundação Municipal de Assistência à Saúde ? FUMASA, compreendendo elaboração e atualização de PGR, PCMSO, LTCAT, Laudo de Insalubridade e Periculosidade ? LIP, realização de exames ocupacionais e avaliações ambientais, emissão de laudos e documentos técnicos, assessoramento e demais serviços necessários ao cumprimento das obrigações de Saúde e Segurança do Trabalho ? SST, conforme especificações contidas no Termo de Referência ? Anexo I.
Detalhes do Órgão
Informações Adicionais
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Itens desta Licitação (1)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
CONTRATA??O DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVI?O DE SEGURAN?A E MEDICINA DO TRABALHO. A FIM DE ELABORARCONTRATA??O DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVI?O DE SEGURAN?A E MEDICINA DO TRABALHO. A FIM DE ELABORAR PROGRAMA DE PREVEN??O DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA - PGR), PROGRAMA DE CONTROLE M?DICO DE SA?DE OCUPACIONAL (PCMSO), RELAT?RIO ANUAL DO PCMSO, LAUDO T?CNICO DAS CONDI??ES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT). LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (LIP). DA PRESTA??O DOS SERVI?OS 1) PREPARA??O, ELABORA??O E IMPLANTA??O DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS ? PGR 2) ELABORA??O DO PROGRAMA DE CONTROLE M?DICO DE SA?DE OCUPACIONAL (PCMSO) 3) ELABORA??O DO LAUDO T?CNICO DAS CONDI??ES DO AMBIENTE DO TRABALHO (LTCAT) 4) CONVOCA??O MENSAL DOS EMPREGADOS PARA A REALIZA??O DOS EXAMES PERI?DICOS, CONFORME ESTABELECIDO NO PCMSO 5) INDICA??O DO M?DICO EXECUTOR PRA REALIZA??O DOS EXAMES CL?NICOS 6) INDICA??O DO LABORAT?RIO PARA A REALIZA??O DOS EXAMES COMPLEMENTARES INDICADOS NO PCMSO 7) ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA T?CNICA PRESENCIAL QUANDO NECESS?RIO DURANTE TODA A VIG?NCIA CONTRATUAL. O LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (LIP) ? UM DOCUMENTO T?CNICO, EMITIDO POR ENGENHEIRO DE SEGURAN?A OU M?DICO DO TRABALHO, QUE AVALIA RISCOS AMBIENTAIS (NR-15 E NR-16) PARA DEFINIR SE FUNCION?RIOS T?M DIREITO A ADICIONAIS DE 10% A 40% (INSALUBRIDADE) OU 30% (PERICULOSIDADE) SOBRE O SAL?RIO, SENDO ESSENCIAL PARA CONFORMIDADE LEGAL E ESOCIAL ESTIMA-SE A CONTRATA??O PARA A ELABORA??O DOS REFERIDOS RELAT?RIOS E EXAMES PARA ATENDIMENTO DE CERCA DE 500 A 1736 SERVIDORES P?BLICOS. |
1.0000 | Unidade | R$ 65.708,83 |
Edital e Documentos (1)
Ficha do processo
Linha do tempo
- Publicada no PNCP
- Abertura das propostas
- Encerramento das propostas
Onde fica o comprador: São João da Ponte/MG
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Ponto no mapa: sede do município, não o endereço exato do órgão.
Histórico de compras de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE
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Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE é de R$ 65.708,83 .
Até quando posso enviar minha proposta?
As propostas para a licitação 23 podem ser enviadas até 26/11/2026 às 08:00.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE na cidade de São João da Ponte (MG).
Quantas licitações MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE já publicou?
A Mabus encontrou 47 compras de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE publicadas desde jan/2026, a mais recente em 06/11/2026. As modalidades mais usadas são Pregão - Eletrônico (79%) e Dispensa (19%).
Onde fica São João da Ponte/MG?
São João da Ponte (Minas Gerais) tem 24.128 habitantes, segundo o IBGE. A nota CAPAG da prefeitura no Tesouro Nacional é C.