REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE MATERIAL EDUCACIONAL DE APOIO PARA O TERCEIRO, QUARTO E QUINTO ANO PAR AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO CLÁUSULA 1 DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA: OS OBJETOS DEVERÃO SER ENTREGUES NO ALMOXARIFADO DA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO (NA AVENIDA INO REZENDE, S/N LOTEAMENTO MICHELANGELO QUADRA 1º LOTE 01 SETOR CRUVINEL, MINEIROS-GO, CEP 75.830-016, , EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO E EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DA PROPOSTA, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ORDEM DE FORNECIMENTO. APÓS A ENTREGA, A SECRETARIA DE EDUCACAO TERÁ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA EXAMINAR OS OBJETOS ENTREGUES, VISANDO AVALIAR AS CARACTERÍSTICAS DOS MATERIAIS (QUANTIDADE E ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS), EXCETO QUANDO O ACEITE DEPENDER DE LAUDO OU PARECER TÉCNICO. CLÁUSULA 2 FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE CADA REMESSA ENTREGUE, DEVIDAMENTE ATESTADA PELO RECEBEDOR AUTORIZADO, ACOMPANHADA DE NOTA FISCAL DISCRIMINADA DE ACORDO COM A NOTA DE EMPENHO, APÓS O ACEITE DOS RESPECTIVOS OBJETOS. CLÁUSULA 3 - DA EXECUÇÃO: A ARP DECORRENTE DESTE TERMO DEVERÁ SER EXECUTADA FIELMENTE PELAS PARTES, DE ACORDO COM AS NORMAS DA LEI N° 14.133/2021 E DECRETOS MUNICIPAIS N° 03 E 04, AMBOS DE JANEIRO DE 2024, RESPONDENDO CADA UMA PELAS CONSEQUÊNCIAS DE SUA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL; CLÁUSULA 4 - DA RESCISÃO E PENALIDADES: A INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO ACARRETA EM SUA RESCISÃO, IMPLICANDO AS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS PREVISTAS NOS ARTS. 137 A 139 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021. A INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SUJEITARÁ AINDA A CONTRATADA NAS PENALIDADES PREVISTAS NOS ARTS 155 AO 163 DA LEI FEDERAL 14.133/2021, SEM PREJUÍZO DA MULTA CORRESPONDENTE, NÃO INFERIOR A 5% (CINCO POR CENTO) NEM SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR TOTAL REGISTRADO POR EMPRESA, BEM COMO NA IMPLICAÇÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PELO PRAZO MÍNIMO DE 1 (UM) ANO.
Detalhes do Órgão
Informações Adicionais
Pesquisando esta prefeitura? Veja o painel completo da Prefeitura de Mineiros — saúde fiscal, licitações abertas e opiniões reais de fornecedores.
Itens desta Licitação (6)
| Item | Descrição detalhada | Qtd. | Unid. | Valor Ref. |
|---|---|---|---|---|
| 1 |
MATERIAL DE APOIO SAEB 3º ANO MATEMATICA- |
1472.0000 | UNIDADE | R$ 129,50 |
| 2 |
MATERIAL DE APOIO SAEB 3º ANO LINGUA PORTUGUESA- |
1472.0000 | UNIDADE | R$ 129,50 |
| 3 |
MATERIAL DE APOIO SAEB 4º ANO MATEMATICA- |
1624.0000 | UNIDADE | R$ 129,50 |
| 4 |
MATERIAL DE APOIO SAEB 4º ANO LINGUA PORTUGUESA- |
1624.0000 | UNIDADE | R$ 129,50 |
| 5 |
MATERIAL DE APOIO SAEB 5º ANO MATEMATICA- |
1413.0000 | UNIDADE | R$ 129,50 |
| 6 |
MATERIAL DE APOIO SAEB 5º ANO LINGUA PORTUGUESA- |
1413.0000 | UNIDADE | R$ 129,50 |
Edital e Documentos (1)
Quer acompanhar este edital e encontrar mais oportunidades?
Na MABUS, o buscador de licitações e o Kanban de gestão são 100% gratuitos — para sempre. O que concorrentes cobram R$ 179/mês, aqui é de graça.
Sem cartão de crédito. Sem teste grátis. É grátis de verdade.
Já tem conta? Fazer login
Perguntas Frequentes sobre esta Licitação
Qual o valor estimado desta licitação?
O valor estimado desta licitação publico pelo órgão FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO é de R$ 1.167.831,00 .
Até quando posso enviar minha proposta?
As propostas para a licitação 107619 podem ser enviadas até 23/01/2026 às 14:00.
Onde fica o órgão responsável (Onde entregar)?
A licitação pertence a FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO na cidade de Mineiros (GO).