Contratação de consultoria especializada para a elaboração, implementação e monitoramento do Plano de Contratações Anual (PCA), referente ao biênio 2026/2027, em atendimento aos preceitos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e demais normas correlatas, no âmbito da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins/TO, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

Contratação de consultoria especializada para a elaboração, implementação e monitoramento do Plano d

Contratação de consultoria especializada para a elaboração, implementação e monitoramento do Plano de Contratações Anual (PCA), referente ao biênio 2026/2027, atendendo aos preceitos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e demais normas correlatas, no âmbito da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins/TO. Escopo dos Serviços A prestação dos serviços compreende, de forma integrada, as seguintes etapas: - Elaboração e Planejamento do PCA: - Consolidação das demandas de todos os setores da Câmara Municipal, com apoio na classificação de bens e serviços, alinhamento das contratações ao Planejamento Estratégico Institucional e à Lei Orçamentária Anual (LOA); - Conformidade Legal e Governança: - Garantia de observância ao princípio do planejamento, prevenção do fracionamento de despesas e organização das contratações de modo a assegurar a regularidade dos processos licitatórios e contratações diretas; - Acompanhamento e Monitoramento Mensal: - Realização de reuniões periódicas para avaliação do percentual de execução do PCA, identificação de gargalos, riscos e necessidade de ajustes, incluindo a revisão do plano quando necessário; Capacitação e Suporte Técnico: Orientação técnica aos servidores responsáveis pelas requisições de bens e serviços, especialmente quanto ao correto preenchimento dos Documentos de Formalização de Demanda (DFD) e à observância das boas práticas previstas na Lei nº 14.133/2021.