Estabelecer parceria entre a PMI através da SASTR e OSC - Organização da Sociedade Civil, para oferta até 40 (quarenta) vagas para o Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco, de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e seguindo as diretrizes e orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente e as “Orientações Técnicas para Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes do MDS - Ministério do Desenvolvimento Social).

Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco. na faixa etári

Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco. na faixa etária de 0 a 17 anos e 11 meses, em unidades distintas", que consiste no abrigamento provisório para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de abrigo (ECA, Art. 101), em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para família substituta. O serviço deve ter aspecto semelhante ao de uma residência e estar inserido na comunidade, em áreas residenciais, sem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista geográfico e socioeconômico, da realidade de origem dos adolescentes acolhidos, oferecendo ambiente acolhedor e condições institucionais para o atendimento com padrões de dignidade. Deve ofertar atendimento personalizado e em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário das crianças e adolescentes atendidos, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local (conf. Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais). Crianças e Adolescentes de ambos os sexos, de 0 a 17 anos e 11 meses, em situação de risco pessoal e social ou abandono, do município de Itatiba. O serviço de acolhimento deve ser executado ininterruptamente 24hs/dia.