Prestação de Serviços de assessoria e consultoria de ICMS do Município. Relativo aos meses de março a dezembro de 2026. Meta 01 da LDO.

Prestação de Serviços de assessoria para realizar os seguintes trabalhos: Assessorar o município no

Prestação de Serviços de assessoria para realizar os seguintes trabalhos: Assessorar o município no I.C.M.S; Assessorar e promover a Nota Fiscal do Produtor através de campanhas e reuniões, visando com isso o aumento da produção primária documentada; Através das Notas Fiscais dos Produtores e Notas Fiscais de Entrada, controlar as aquisições das empresas; Orientação, e conferência quanto ao preenchimento da Declaração Fisco Contábil e Declaração Anual do Simples Nacional; Elaboração de recursos e acompanhamento na apropriação dos documentos junto à Secretaria de Estado da Fazenda, conf. Lei Complementar 63/90; ACOMPANHAMENTO TÉCNICO JUNTO A: Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento - Departamento de economia rural, Instituto Ambiental do Paraná, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e Contribuintes do I.C.M.S. ORGANIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS E EMISSÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS: Controle do valor adicionado das empresas do Município; Cadastro das entradas, saídas, estoques, valores agregados e aquisição de produtos primários, conforme DFC e DEFIS. Cadastro das atividades econômicas (Indústria, Comércio, Transportes, etc.); Cadastro dos contadores; CONTROLE DAS SAÍDAS DOS PRODUTOS PRIMÁRIOS (Empresas em geral): Cadastro de todas as empresas; Cadastro de todas as Notas Fiscais de Entrada (Fornecidas pelos Produtores e/ou Empresas); Controle das Notas Fiscais do Produtor (comercialização entre produtores); Emissão de relatórios para o controle da produção primária; NOVAS EMPRESAS: Análise técnica da viabilidade para o município quanto à instalação de novas empresas.